STF derruba Lei que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas de Rondônia

13/02/2023 - 01:27 pm .- A lei que proíbe o uso linguagem neutra nas escolas e editais de concursos públicos de Rondônia foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, os ministros do Supremo defendem que a lei viola uma competência da União.  

Ministro do STF devolve mandato a vereador cassado por invadir igreja em Curitiba

26/09/2022 - 04:12 pm .- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, restituiu o mandato de vereador de Curitiba a Renato Freitas (PT-PR), que tinha sido cassado em agosto por invadir uma igreja em Curitiba (PR) durante uma manifestação contra o racismo.  

Governo alega ao STF que cartilha sobre aborto não tem inovações

05/08/2022 - 04:32 pm .- O Governo Federal alegou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não inovou na política de aborto do país. A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Rede Unida pediram em julho ao STG que fosse suspenso o manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento", do Ministério da Saúde.  

Entidades vão ao Supremo para derrubar Manual técnico de aborto do Ministério da Saúde

01/07/2022 - 04:14 pm .- Quatro entidades ligadas à saúde protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspenso o manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento". Criado pelo Ministério da Saúde, o manual disciplina o procedimento a ser adotado nos casos em que o Código Penal determina que o crime de aborto não seja penalizado.  

Padre Paulo Ricardo vai ser monitorado no Telegram a mando do STF

23/03/2022 - 12:25 pm .- O canal do Telegram do padre Paulo Ricardo foi posto sob monitoramento por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Moraus havia determinado o bloqueio temporário do aplicativo no país. Para continuar operando, a empresa se comprometeu a monitorar os 100 principais canais brasileiros, o que inclui o do padre de Cuiabá (MT).  

Ministro do STF não torna vacinar filhos menores obrigatório, dizem juristas católicos

20/01/2022 - 04:41 pm .- A ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para que o Ministério Público fiscalize os pais que não vacinarem seus filhos contra covid-19 estabeleceu uma controvérsia: é ou não obrigatória a vacinação de crianças? O Estado pode passar por cima da decisão dos pais e obrigá-los a vacinar os filhos?  

Após decisão do STF, relação entre justiça e religião é tema de evento on-line

03/05/2021 - 01:05 pm .- Convencido de que “a religião está intimamente interligada com a justiça”, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) reunirá diversos especialistas, entre ministros de Estado, desembargadores, professores doutores, advogados, teólogos e filósofos para debater “Justiça e Religião”.  

Decisão do STF sobre fechar igrejas não considerou acordo Brasil-Santa Sé

26/04/2021 - 11:43 am .- Embora a autoridade civil possa “legitimamente propor limitações de cunho sanitário às atividades religiosas”, essas restrições “não podem ser impostas sobre o culto católico de forma unilateral e sem o devido diálogo com a autoridade eclesiástica, nem ter o condão de suprimir total e integralmente a faceta pública do culto sem a concordância e cooperação da autoridade eclesiástica católica, sob pena de violação do direito humano de liberdade religiosa em seu conteúdo essencial e também, no caso católico, do Tratado Internacional conhecido como ‘Acordo Brasil-Santa Sé’”.  

STF retira de pauta ação que pretendia impor ideologia de gênero às escolas

05/11/2020 - 08:49 am .- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, retirou da pauta de julgamento do dia 11 de novembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, que pretende impor às escolas a ideologia de gênero.  

STF decide manter exibição de filme blasfemo do Porta dos Fundos na Netflix

04/11/2020 - 05:00 pm .- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal referendou na terça-feira, 3 de novembro, a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a exibição do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, que apresenta Jesus como homossexual.  

Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 repudia decisão do STF sobre Pe. Lodi

08/10/2020 - 02:10 pm .- A Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota por meio da qual repudia a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) que não acolheu o recurso e confirmou uma decisão que havia condenado Padre Luiz Carlos Lodi, por ter impetrado um habeas corpus a fim de impedir que fosse realizado um aborto.  

STF nega recurso de sacerdote pró-vida condenado por impedir um aborto

29/09/2020 - 02:27 pm .- O Supremo Tribunal Federal (STF) não acolheu o recurso e confirmou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia condenado Padre Luiz Carlos Lodi, da Diocese de Anápolis (GO), a pagar uma indenização de R$398 mil a um casal por ter impetrado um habeas corpus a fim de impedir que fosse realizado o aborto de um feto com a síndrome de Body Stalk.  

STF rejeita despenalização do aborto no caso de mulheres infectadas pelo Zika vírus

27/04/2020 - 11:03 am .- A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5581, que pretendia permitir o aborto para mulheres que tivessem sido diagnosticadas com o Zika vírus. Dos 11 ministros, sete já deram seu voto no plenário virtual aberto na última sexta-feira, dia 24. Os ministros podem se manifestar até o dia 30 de abril, porém, os votos obtidos até agora já são suficientes para a conseguir a maioria necessária para rejeira a proposta de despenalização.

Peritos denunciam falta de argumentos jurídicos para despenalização do aborto nos casos de Zika

24/04/2020 - 02:03 pm .- Especialistas afirmam que não há qualquer fundamento constitucional para descriminalizar o aborto para grávidas com zika vírus por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5581. A ação foi inserida na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal para ser votada hoje, sexta-feira, 24. Segundo a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, a ADI não dispõe dos argumentos técnicos necessários para justificar sua legitimidade.

Brasileiros se manifestam contra tentativa de despenalização do aborto por parte do STF

20/04/2020 - 03:03 pm .- O final de semana no Brasil foi marcado por inúmeras ações emergenciais e manifestações nas redes sociais a favor da vida, em vista à iminente possibilidade da aprovação do aborto no Brasil no caso de mulheres que foram contagiadas pelo Zika vírus. A medida seria implementada por via do Supremo Tribunal Federal, e não através de votação na câmara dos deputados.  

Presidente do STF autoriza Netflix a exibir filme blasfemo sobre Jesus gay

10/01/2020 - 09:40 am .- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar na quinta-feira, 9 de janeiro, autorizando a plataforma de streaming Netflix a exibir o filme “A primeira tentação de Cristo”, do grupo Porta dos Fundos, cuja veiculação havia sido suspensa no dia anterior pela Justiça do Rio de Janeiro.  

Remoção de aborto de pauta do STF pode ser considerada vitória? Sacerdote responde

17/10/2019 - 06:00 pm .- Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sua pauta de votação virtual a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que trata de aborto em casos de infecção da mãe por zika vírus; entretanto a ação foi removida da pauta em 14 de outubro, após reação da opinião pública.  

Bispo de Formosa denuncia ativismo judicial que busca liberar aborto no Brasil

17/10/2019 - 12:20 pm .- O Bispo de Formosa (GO), Dom Adair José Guimarães, denunciou por meio de uma nota o “grave perigo de mais uma manobra judicial para legalização do aborto” no Brasil.  

Como “criminalização da homofobia” impacta liberdade religiosa? Especialista responde

18/06/2019 - 07:00 pm .- O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Prof. Hermes Rodrigues Nery, chamou a atenção para os impactos de recentes medidas pela “criminalização da homofobia” em relação à liberdade religiosa.  

Bispos do Ceará advertem sobre colonização ideológica em decisão do STF sobre “homofobia”

17/06/2019 - 09:30 am .- Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a “homofobia” e a “transfobia” ao crime de racismo, Bispos do Ceará emitiram uma nota na qual alertaram que tal ato é uma “verdadeira colonização ideológica”.