Por Monasa Narjara
6 de nov de 2025 às 15:43
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cardeal Jaime Spengler, e dom João Justino de Medeiros, primeiro vice-presidente, estiveram ontem (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para reforçar o pedido de anulação dos votos pró-aborto dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
A CNBB participa como amicus curiae do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que pede a descriminalização do aborto no Brasil até três meses completos de gestação movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). A expressão latina amicus curiae significa “amigo do tribunal". O terceiro no processo que é convocado pelo juiz para prestar informações ou esclarecer questões técnicas, inclusive jurídicas, que interessam à causa”, segundo o glossário de termos jurídicos do Ministério Público Federal.
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No dia 31 de outubro a CNBB já havia pedido a anulação dos votos dos ministros de Weber e Barroso alegando que a ação “tem sido marcada por uma sucessão de vícios procedimentais que violam o devido processo legal”, como “o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório, suprimindo o direito de manifestação das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos mais de 70 (setenta) amici curiae habilitados”.
Com isso, a Conferência também solicitou ao STF que o julgamento da ADPF 442 “seja reiniciado em julgamento presencial, com publicação de nova pauta e observância de todos os prazos regimentais para a devida manifestação das partes, da PGR e dos amici curiae”.
