aborto no Brasil

Entidades vão ao Supremo para derrubar Manual técnico de aborto do Ministério da Saúde

01/07/2022 - 04:14 pm .- Quatro entidades ligadas à saúde protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspenso o manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento". Criado pelo Ministério da Saúde, o manual disciplina o procedimento a ser adotado nos casos em que o Código Penal determina que o crime de aborto não seja penalizado.  

Deputados pró-vida pedem afastamento de procuradora que autorizou aborto em Santa Catarina

01/07/2022 - 03:48 pm .- Três deputados federais pediram ao Ministério Público o afastamento cautelar da procuradora Daniele Escobar, responsável por autorizar o aborto em uma menina de 11 anos grávida de sete meses em Santa Catarina.  

Juristas católicos denunciam uso de caso de menina de 11 anos para avançar aborto no Brasil

27/06/2022 - 03:00 pm .- Associações de juristas católicos de diferentes cidades do Brasil denunciaram a “pressão midiática” em relação “à temática do aborto” e “para a sua ilegal realização” no caso da menina de 11 anos de Santa Catarina cujo bebê de 29 semanas de gestação foi abortado na na quinta-feira (23). Os juristas criticaram também a “campanha midiática” contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que “no regular exercício” de sua função agiu pela proteção tanto da criança grávida quanto do bebê.  

Ministério da Saúde esclarece: não existe aborto legal no Brasil

10/06/2022 - 03:45 pm .- Uma cartilha publicada pelo Ministério da Saúde afirma que “não existe aborto legal” no Brasil e que, no país, “todo aborto é crime, sendo afastada a pena” em casos específicos. A publicação da cartilha repercutiu na mídia nacional que, em muitos casos, classificou como “mentira” a afirmação do Ministério da Saúde. Entretanto, segundo a vice-presidente da União dos Juristas Católicos de Goiânia (UNIJUC), Rita de Cassia Nunes Machado, a declaração do ministério está correta.  

Decisão pró-aborto em Minas viola valor inegociável da vida, diz padre

12/05/2022 - 03:43 pm .- “É inaceitável que uma sentença judicial atropele a decisão soberana de uma sociedade civil organizada que permanece discutindo para si a moralidade comum da defesa do nascituro – acima de valores religiosos, pois somos um Estado laico, mas não prescindindo destes – para que sejamos considerados não um aglomerado de convicções e sentimentos individuais, mas uma nação com história e com perspectivas de manter a dignidade humana”, disse padre Otávio Juliano de Almeida, após uma decisão judicial em Belo Horizonte (MG), que autorizou o aborto de um bebê de seis meses de gestação devido a uma anomalia na bexiga.  

Juiz autoriza aborto de bebê de seis meses de gestação em Minas

12/05/2022 - 01:05 pm .- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou uma mulher de 38 anos a abortar um bebê no sexto mês de gestação diagnosticado com uma anomalia na bexiga, em Belo Horizonte (MG). Para o advogado Miguel Vidigal, da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), esta decisão mostra que, “no Brasil, como em vários outros lugares do mundo, o aborto vem sendo autorizado por juízes que prescrevem suas próprias convicções ao invés de aplicar a lei”.  

Simone Tebet se diz contra o aborto, mas quer que assunto não seja tabu

18/04/2022 - 03:31 pm .- A senadora Simone Tebet (MDB), pré-candidata à presidência da República, disse ser cristã e contra o aborto. Mas defendeu os casos em que o aborto não é penalizado no Brasil e afirmou que o assunto “não pode ser tabu”. “Particularmente, acho que a Constituição Federal foi muito feliz quando disse que o aborto é permitido nos casos de estupro, nos casos em que a mulher está com sua vida ameaçada e, agora, no caso dos anencéfalos”, disse Tebet.  

Pecado de eleitor cristão que vota em candidato pró-aborto é mais grave, diz bispo goiano

11/04/2022 - 01:35 pm .- O bispo de Formosa (GO), dom Adair José Guimarães, fez um alerta sobre candidatos na política que defendem a legalização do aborto. “Não cabe ao homem e, tampouco, ao ente político, definir quais vidas devem ser eliminadas como não cabe aos mesmos a criação de quaisquer vidas”, disse. Segundo o bispo, no caso de um “eleitor cristão, a gravidade do pecado, no ato de escolher um candidato que defende o aborto, é ainda mais grave”.  

Cartazes pró-aborto são colocados em estátua dos Reis Magos em Natal

09/03/2022 - 04:19 pm .- No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, cartazes pró-aborto foram colocados nas estátuas do pórtico dos Reis,  Natal (RN). Fotos foram compartilhadas nas redes sociais pelo Coletivo Autônomo Potiguar - Assum Preto. “Queremos a despenalização total do aborto, a nossa escolha não pode ser criminalizada”, disse o coletivo em sua publicação.  

Porto Alegre adere a vigília contra o aborto durante a Quaresma

28/02/2022 - 07:00 am .- Durante a Quaresma, a campanha mundial de oração pelo fim do aborto ‘40 Dias pela Vida’ vai acontecer em diferentes cidades brasileiras. A iniciativa será de 2 de março a 10 de abril. “Este é um período em que as pessoas, pelo calendário, estão mais inclinadas a aderirem à oração, ao jejum, à penitência. Com esta campanha, trazemos uma causa importante e concreta pela qual rezar”, disse Luiza Azevedo, coordenadora da iniciativa em Porto Alegre (RS).  

Remédios abortivos vendidos pela internet estão na mira do MP

16/02/2022 - 03:52 pm .- O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nota eximindo-se da responsabilidade de “funções reguladoras, normativas e fiscalizatórias sobre conteúdos na internet,” porém manifestou apoio “relevante e indispensável” à ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais “acerca do comércio e publicidade de medicamentos abortivos pela Internet” na sexta-feira, 11 de fevereiro.  

Em carta aos cristãos, Sergio Moro defende a não-ampliação do aborto no Brasil

08/02/2022 - 04:24 pm .- O pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) defendeu a não ampliação do aborto no Brasil e se comprometeu a defender a vida humana “em todas as suas manifestações”. A afirmação foi feita em uma ‘Carta de princípios para os cristãos’ lançada pelo pré-candidato ontem, 7 de fevereiro, em Fortaleza (CE).  

Políticas e ativistas defendem aborto em carta a candidatos das eleições 2022

04/02/2022 - 04:45 pm .- Em uma carta dirigida à nação e a candidatos das eleições 2022, um grupo de mulheres líderes políticas, ativistas, personalidades, intelectuais e escritoras defendeu o aborto, chamado de “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”. A ‘Carta Aberta Brasil Mulheres’ foi elaborada após uma reunião na casa da ex-senadora Marta Suplicy, em 28 de janeiro, que contou com a presença, entre outras, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.  

Decisão de Suprema Corte dos EUA sobre aborto terá impacto no Brasil, dizem líderes pró-vida

02/12/2021 - 04:07 pm .- A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a escutar na quarta-feira, 1º de dezembro, os argumentos orais em um caso que pode reverter a decisão Roe x Wade, que tornou o aborto legal no país em 1973. Para líderes pró-vida, a decisão pode ter impacto no Brasil, onde o debate sobre o aborto também tem sido alvo de judicialização.  

Ministério Público pede fim da declaração de óbito para bebês abortados

02/12/2021 - 01:55 pm .- O Ministério Público Federal quer que não seja mais exigida a declaração de óbito em casos de “abortos induzidos previstos em lei” feitos no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Após o pedido ser considerado improcedente em primeira instância, o MPF recorreu. Então, o defensor público da União Danilo de Almeida Martins apresentou pedido para entrar no caso na defesa dos nascituros. Segundo ele, “a ausência da declaração de óbito irá refletir nos direitos de personalidade do feto que são irrenunciáveis e intransmissíveis”.  

Hoje no Brasil se celebra o Dia do Nascituro

08/10/2021 - 04:00 pm .- Hoje, 8 de outubro, é celebrado o Dia do Nascituro, encerrando a Semana Nacional da Vida, promovida pela Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ) e referencial da Pastoral Familiar no Regional Leste 1 da CNBB, dom Antônio Augusto Dias Duarte, recordou que esta data foi criada “para promover em nosso país, especialmente nas nossas dioceses, a cultura da vida”.  

Marcha pela Vida em São Paulo terá missa na Catedral

01/10/2021 - 01:14 pm .- A Marcha pela Vida acontece em São Paulo (SP) no próximo domingo, 3 de outubro,. Neste ano, o evento será encerrado com uma missa presidida pelo arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Scherer, na Catedral da cidade. “É fechar a marcha com chave de ouro”, disse Ricardo Pupo Nogueira Simões, coordenador da Pastoral Familiar e da Comissão arquidiocesana de Defesa da Vida.  

Quatro cidades do Brasil aderem à campanha internacional 40 Dias pela Vida

22/09/2021 - 04:00 pm .- A partir de hoje e até o dia 31 de outubro, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Recife (PE) participam de uma vigília de oração e jejum pelo fim do aborto no mundo. Trata-se da campanha internacional 40 Dias pela Vida, uma iniciativa cristã em defesa da dignidade da vida da mãe e do bebê. “Nós precisamos interceder pelas duas vidas e trazer à tona a verdade sobre os males e sequelas deixados pelo aborto em tantas mulheres e em tantas famílias, e também falar do valor e da dignidade de cada vida humana”, Fátima Mattos, coordenadora da campanha na capital fluminense.  

Damares Alves repudia recomendação de Conselho de Direitos Humanos sobre teleaborto

02/09/2021 - 11:09 am .- A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicou na quarta-feira, 1º de setembro, uma nota de repúdio a uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) que pede a liberação do aborto por telemedicina.  A ministra afirmou que “o aborto não é reconhecido como direito humano” e que a recomendação do conselho “põe em risco a vida das mulheres”.  

Ministro da Saúde volta atrás sobre resolução do CNS que trata do aborto no SUS

06/08/2021 - 04:07 pm .- O Ministério da Saúde revogou, nesta sexta-feira, 6, a homologação da resolução nº 617 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que traz entre seus pontos a garantia do “direito ao aborto legal” no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução, criada em 2019, havia sido homologada e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 3.