19 de jan de 2024 às 18:03
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou na quarta-feira (17) que o Hospital Maternidade De Vila Nova Cachoeirinha de São Paulo (SP) volte a fazer abortos “segundo os casos previstos em lei”. Segundo o portal G1, a decisão judicial ocorreu após uma “ação popular” movida pelo vereador Celso Gianazzi (Psol-SP) e pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).
No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia.
A prefeitura de São Paulo disse ao Portal G1 que a realização de abortos no hospital foi suspensa no mês passado para a reorganização da rede hospitalar e cirurgias.
O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública determinou que o aborto volte a ser feito no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha e que seja feita “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.
Foi dado um prazo de dez dias para que sejam realizados abortos em pacientes que tiveram pedidos suspensos, sob multa diária de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.
