Câmara dos Deputados

Deputadas propõem interpretação pró-aborto de lei de defesa do nascituro

15/12/2022 - 05:02 pm .- Um grupo de deputadas federais de esquerda propôs uma alteração pró-aborto no Estatuto do Nascituro, projeto de lei que“dispõe sobre a proteção integral do nascituro” e reconhece “desde a concepção a dignidade, a natureza humana e a personalidade jurídica do nascituro conferindo-se a ele plena proteção jurídica”. A proposta feita por Érika Kokay (PT-DF), Luiza Erundina (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), Vivi Reis (PSOL-PA), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Taliria Petrone (PSOL-RJ) adiciona ao estatuto a frase: “na interpretação desta lei, levar-se-á em conta a proteção e a garantia de atendimento integral e humanizado aos casos de aborto espontâneo e casos juridicamente autorizados de interrupção da gravidez”.

Câmara aprova Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe arquitetura contra moradores de rua

23/11/2022 - 03:20 pm .- A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe a arquitetura hostil à população de rua em áreas públicas. A lei veta o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas como pedras, grades e pontas de ferro em espaços comerciais ou públicos que visem impedir o uso por pessoas em situação de rua.  

Aprovado em comissão projeto que proíbe conteúdo erótico em material escolar

11/11/2022 - 04:27 pm .- Foi aprovada a proposta que proíbe o uso de imagens, ilustrações, sinais ou textos de caráter erótico, pornográfico, obsceno ou que estimulem a violência em material escolar para o público infanto-juvenil pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (9).  

Movimento Pró-Vida de Anápolis é homenageado na Câmara dos Deputados

02/08/2022 - 03:54 pm .- O Movimento Pró-Vida de Anápolis (GO) foi homenageado em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (01). Segundo a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), que propôs a homenagem o objetivo “foi prestar uma justa homenagem e reconhecer o trabalho que o Movimento Pró-Vida, em Anápolis faz. Mas também, a tantas outras associações que fazem um trabalho digno, justo e louvável. Digno de muitos aplausos”.  

Câmara vota amanhã moção de apoio a juíza e promotora que tentaram impedir aborto em SC

12/07/2022 - 04:31 pm .- A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados vota amanhã (13) uma moção de plauso e reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de justiça Mirela Dutra Alberton. As duas atuaram no caso da menina de 11 anos grávida vítima de um estupro em Santa Catarina, tentado fazer com que a menina desistisse do aborto.  

Deputados pró-vida pedem afastamento de procuradora que autorizou aborto em Santa Catarina

01/07/2022 - 03:48 pm .- Três deputados federais pediram ao Ministério Público o afastamento cautelar da procuradora Daniele Escobar, responsável por autorizar o aborto em uma menina de 11 anos grávida de sete meses em Santa Catarina.  

Câmara aprova projeto de homeschooling, mas há restrições

19/05/2022 - 03:20 pm .- A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta no Brasil o homeschooling, isto é, o ensino em casa. Hoje, os deputados devem votar os destaques e, depois, o projeto seguirá para o Senado.  

Pauta feminista é engenharia social contra a família, diz deputada Chris Tonietto

15/03/2022 - 04:20 pm .- “A pauta feminista é instrumento de um grande esforço de engenharia social, regida pelos interesses de grupos financeiros e ideológicos que desejam destruir a família brasileira tal como sempre existiu”, disse a deputada federal Chris Tonietto (União/RJ) à ACI Digital.  

Grupo de oração católico na Câmara dos Deputados volta à atividade

09/03/2022 - 01:46 pm .- O grupo de oração Beata Elena Guerra voltou á ativa na Câmara dos Deputados. O grupo ficou parado desde o início da restrição de circulação na Casa, em 2020, imposta como medida de combate à pandemia da covid-19.     

Valores essenciais estão em jogo, diz conferência episcopal do Chile sobre o aborto

30/09/2021 - 01:30 pm .- A Conferência Episcopal do Chile (CECH) publicou uma mensagem sobre os “valores essenciais que estão em jogo” desde que a Câmara de Deputados aprovou debater projeto de lei que busca descriminalizar o aborto até 14ª semana de gestação. O aborto só é permitido no Chile em caso de inviabilidade fetal, risco de vida da mãe e estupro.

Câmara de Deputados do Chile aprova eutanásia

22/04/2021 - 03:30 pm .- A Câmara dos Deputados do Chile aprovou o projeto de lei da eutanásia em 20 de abril. O texto, agora, deverá seguir o segundo trâmite legislativo no Senado.

Pró-vidas pedem aos congressistas do Brasil: Revoguem a “Lei Cavalo de Tróia”

30/06/2020 - 01:30 pm .- A população brasileira está sendo convocada novamente pelos líderes pró-vidas para exercer o direito de mostrar aos congressistas as suas opiniões contrárias ao aborto, com a meta de derrubar a Lei 12.845/2013. A legislação, que ficou conhecida como “Cavalo de Tróia”, é reconhecida como a origem dos problemas causados pelos projetos abortistas que continuam a ser pautados para financiar com dinheiro público o assassinato de crianças nos ventre maternos.

Mobilização consegue retirar de pauta projetos de implantação do aborto no Brasil

26/06/2020 - 03:27 pm .- O empenho de líderes pró-vida e a manifestação da população brasileira foram fundamentais para o adiamento da votação dos projetos de Lei 1.444 e 1.552 de 2020 na sessão virtual da Câmara dos Vereadores, nesta quinta-feira, 25. Se tivessem sido aprovados como estavam seriam brechas para a despenalização do aborto no Brasil.  

Câmara dos Deputados contraria a população e pauta aprovação do aborto

25/06/2020 - 12:20 pm .- Foi pautada para a manhã desta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, a votação do PL 1444/2020, que pretende ampliar a despenalização do aborto e sua viabilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a justificativa de combater a violência contra a mulher neste período de pandemia.

Defesa da vida e da família é tema de encontro na Câmara dos Deputados

09/08/2016 - 09:00 pm .- “Afirmar a cultura da vida e o valor da família”, com este tema, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e a Associação Nacional Pró -Vida e Pró-Família promovem o Seminário em Defesa da Vida e da Família, nesta quarta-feira, 10.  

Aprovado em Comissão especial o relatório do Estatuto da Família

25/09/2015 - 08:02 pm .- A Comissão Especial que dispõe sobre o Estatuto da Família aprovou na quinta-feira, 24, o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto defende a definição de família como a união entre um homem e uma mulher, além de sugerir a criação de dispositivos que a protejam no que se refere a políticas públicas.

Manipulação dos resultados? Deputado apresenta dados incongruentes na enquete da Câmara sobre a família

21/08/2015 - 05:15 pm .- O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) denunciou, em sessão plenária na quinta-feira, 20, a manipulação de dados da enquete sobre família realizada pelo site da Câmara dos Deputados do Brasil. O levantamento questionava: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?”. O Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou que irá apurar a denúncia e publicar o resultado da investigação.

Pró-vida e especialista em bioética ratifica: “A relativização da família fragiliza todas as demais instituições”

14/11/2014 - 04:43 pm .- “A população brasileira espera que Congresso Nacional brasileiro e outras Casas de Lei aprovem e promovam propostas relativas aos autênticos direitos humanos, à vida e à família”, afirmou, em entrevista a ACI Digital, o professor Hermes Rodrigues Nery, diretor da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, e coordenador do Movimento Legislação e Vida e especialista em Bioética.