O aborto e sua legalização

Prof. HUMBERTO L. VIEIRA

Presidente da PROVIDAFAMÍLIA

O tema comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, aspectos científicos, jurídicos, teológicos e sobretudo aspectos políticos. Discutir sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos etc são aspectos já bastante discutidos.

Que o início da vida começa na concepção já é pacífico e aceito pelos defensores da vida, pela ciência e até mesmo pelos que defendem a legalização do aborto. A afirmação de que a mulher é dona de seu corpo e, portanto, teria direito a abortar, também não tem sentido quando se reconhece que o feto é um outro indivíduo e não faz parte do corpo da mulher.

Por isso, apreciarei o tema sob o aspecto político, muito pouco debatido e quase nunca apresentado em debate público. Tendo em vista que o ambiente universitário propicia esse tipo de abordagem, nos pareceu oportuno apresentar o que está por trás da legalização do aborto sem nos preocupar em analisar os aspectos jurídicos, o ponto de vista religioso ou mesmo conceitos biológicos relacionados ao início da vida humana.

O problema da legalização do aborto se insere num contexto bem mais amplo que a simples discussão desses aspectos.

Para entendermos a problemática da legalização do aborto é necessário que examinemos a política internacional de controle de população, uma nova forma de colonialismo que os países do norte - países ricos - querem impor aos países do sul - aos países pobres. Como sabemos a “onda” de legalização do aborto, como da esterilização, como da contracepção, do casamento de homossexuais, da educação sexual hedonista faz parte de um “pacote” de medidas imperialistas que querem impor a nossos filhos, não é fato isolado e não se restringe ao Brasil e nem à América do Sul. É importante examinarmos aqui o que está por trás de tudo isso.

A partir da divulgação dos projetos dos grupos defensores da eugenia que procuram a melhoria da raça humana e da desclassificação do documento, até então classificado como “Confidencial”, denominado “Implicações do crescimento da população mundial para a segurança e os interesses externos dos Estados Unidos”, passamos a entender o porquê de tanto esforço para legalizar o aborto, a esterilização e outros mecanismos de controle populacional.

O documento do Conselho de Segurança Nacional, dos Estados Unidos, também conhecido como “Relatório Kissinger” e classificado com o código NSSM 200, só veio ao conhecimento público, quando desclassificado pela Casa Branca em 1989.

Nesse documento, assinado pelo então Secretário de Estado Henry Kissinger, enviado, na ocasião, a todas as embaixadas dos Estados Unidos, como instrumento de trabalho para que agentes pudessem pressionar os governos a fim de aceitarem a política imperialista, ali descrita, com estratégias de ação e objetivos bem definidos, encontramos

“A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família... As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho fora do lar” (NSSM 200, pág. 151).

“Ter com prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas” (Idem pág. 111)

“ A grande necessidade é convencer a população que é para seu benefício individual e nacional ter em média, só 3 ou então dois filhos” (Idem, pág. 158)

“... devemos mostrar nossa ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nós estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos” (Idem pág. 22, § 34).

“Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão do planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto” (Idem pág. 106).

“Prestar serviços de planejamento familiar integrados aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria aos EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e bem-estar (NSSM 200 pág. 177).

“A AID estimule campanhas específicas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primária a abraçar o ideal de família de dois filhos”... (idem, pág, 159).

“A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA têm interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia (grifo nosso, pág. 14/15, § 30).

Quanto ao aborto diz o documento:

Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:

- nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto.

- As leis de aborto de muitos países não são estritamente cumpridas e alguns abortos por razões médicas são provavelmente tolerados na maioria dos lugares. É sabido que em alguns países com leis bastantes restritivas, pode-se abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades.

... Sem dúvida nenhuma, o aborto legal ou ilegal, tem se tornado o mais amplo método de controle da fertilidade em uso hoje no mundo.” (Implicações do crescimento da população mundial para a segurança e os interesses externos dos Estados Unidos, pág. 182/184).

Por outro lado, um outro documento de estratégias para mudanças da legislação, resultante da 9ª conferência da IPPF (International Planning Parenthood Federation), a maior organização privada internacional de controle de população, estabelece:

“Vemos pois que um terceiro papel das associações nacionais (no Caso do Brasil a BEMFAM) o de encontrar novas áreas para a atividade dos grupos de pressão... poderá exercer pressão em favor de mudanças da legislação referente ao aborto, para colocá-la de acordo com a política da IPPF e as atitudes culturais da população” (Gente sin Opción, pág. 59/60)

“De tal modo, as associações nacionais deverão operar até mesmo à margem da lei e até contra a lei, onde a legislação é dúbia ou não está sincronizada com a opinião pública” (idem pág. 77)

A IPPF, Federação Internacional de Planejamento Familiar é a maior organização privada internacional promotora do controle de população com conotações racistas. Possui 142 filiais no mundo e no Brasil a BEMFAM, sua afiliada tem um orçamento médio anual de 2 milhões e meio de dólares para seus projetos.

Margareth Sanger a fundadora e primeira presidente da IPPF declarou suas idéias no livro “Pivot of Civilization” e em sua revista “Birth Control Review”:

“Controle de natalidade - mais filhos dos saudáveis, menos dos incapazes”;

“Controle de natalidade - para criar uma raça de puro-sangue”;

“Os filantropos que dão recursos para atendimentos nas maternidades encorajem os sãos e os grupos mais normais do mundo a igualar o fardo da irracional e indiscriminada fecundidade de outros, que trazem com ele, sem nenhuma dúvida, um peso morto de desperdício humano. Em vez de reduzir e tentar eliminar as espécies que mais comprometem o futuro da raça e do mundo eles tendem a tornar essas raças dominantes numa proporção ameaçadora” (M. Sanger, Pivot of Civilization - N. York, Bretano’s, 1992, p. 177, in Father of Modern Society - Elasah Drogin).

Evidentemente essas estratégias e diretrizes não ficaram apenas nesses documentos! Para materializar essas ações algumas medidas foram tomadas:

a) destinação de recursos nos chamados “Projetos de População”;

b) criação de associações e movimentos feministas para implementarem as medidas;

c) criação e manutenção de um “lobby” junto ao Congresso Nacional para trabalhar pela aprovação de leis que atendam àqueles objetivos;

d) criação e manutenção do “Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento” para apresentação e aprovação de projetos de lei que consubstanciassem as medidas propostas;

d) destinação de recursos específicos para “assessoramento” a parlamentares à nível federal.

e) pressão dos países ricos, nas conferências internacionais, para que se adote o “planejamento familiar” com o objetivo de controlar o crescimento da população através da contracepção da esterilização e do aborto.

O documento “Inventory of Population Projects in Developing Countries around the World”, publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas - FNUAP de 2 em 2 anos relaciona os projetos de controle de população com os recursos financeiros devidamente alocados.

Entre os recursos destinados a projetos, no Brasil, encontramos:

Planejamento Familiar e a Assembléia Constituinte Brasileira. Monitorar e onde necessário dar assistência no desenvolvimento do tema planejamento familiar no texto da constituição brasileira. Membros do Grupo Brasileiro de parlamentares sobre População e Desenvolvimento receberão instruções técnicas sobre o assunto que contribuirão para debates sobre planejamento familiar - Pathfinder Fund, US$112.755”

Manter assessoramento ao Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento; manter contratos com governos estaduais, manutenção de uma rede de clínicas; propagação de informações e programas de educação para o público em geral. IPPF para BEMFAM: US$ 2.552.000 em 1989; 1.752.200 em 1990 e 1.752.200 em 1991” ( “Inventory of Population Projects in Developing Countries around the World”, publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas - FNUAP, 1989/91)

Outros recursos destinados ao “assessoramento” legislativo não constam desse documento. É o caso, por exemplo de recursos específicos destinados ao CFÊMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, que faz o “lobby” no Congresso Nacional para aprovação de leis de interesses daqueles grupos e organismos internacionais. Os que apóiam o CFÊMEA são: FNUAP, UNIFEM, UNICEF, Fundação Ford, Fundação MacArthur, entre outros. Em 1994 a Fundação Ford destinou US$ 175.000 para o CFÊMEA “Para monitoração política e programa de educação sobre Direitos Reprodutivos” (Civil Rights, New York). Além dos 836 milhões de dólares destinados ao Brasil, nos chamados “Projetos de População”, nestes últimos 5 anos, outros recursos não mencionados na publicação do FNUAP. É o caso, por exemplo dos recursos destinados pelo UNIFEM para o CFÊMEA, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ($202.000) e outras organizações que se dedicam aos projetos de controle de população e suas estratégias.

Evidentemente que, com tantos recursos, é fácil conseguir pessoal para defender a legalização do aborto e de outras atividades relacionadas ao controle de população, além da maciça propaganda nos meios de comunicações e envolvimento da comunidade. E tudo isso como se fosse de interesse nacional ou de defesa dos direitos da mulher.

Claro está que muitos, de boa fé, trabalham para esses projetos, por absoluta desinformação. Outros porém, assalariados, cumprem apenas com o seu dever de empregados ou contratados.

Na área política, posso assegurar que muitos parlamentares agem de boa fé ao aprovar ou defender aquelas medidas. Bombardeados pela propaganda e pelo “lobby”, muitos de nossos deputados e senadores até acreditam que estão fazendo o melhor para sua comunidade ao defenderem a legalização do aborto, da esterilização etc.

Ao lado desses vultosos investimentos medidas coercitivas são adotadas e impostas aos países com o objetivo de reduzir o crescimento populacional. Com a falácia da explosão demográfica (e muitos até acreditam que o Brasil está explodindo sua população) argumentam que para o crescimento econômico se faz necessária a redução da população.

Entre as medidas para estimular a redução do crescimento demográfico estão:

a) Não destinação de recursos para área social que implique em estímulo ao crescimento demográfico: hospitais, escolas etc.

b) redução das despesas com educação e saúde nas declarações anuais do imposto de renda.

Evidentemente que com essas medidas a população raciocina, não se pode ter muitos filhos hoje em dia. Não há hospitais públicos e a assistência médica custa muito. Faltam escolas públicas e os professores não têm salário digno; o recurso é colocar os filhos em escolas particulares com preços, sabemos, exorbitantes. Sem dúvida nenhuma é um artifício para as pessoas escolherem livremente o número de filhos, contanto que sejam 2, conforme estabelece o já citado Relatório Kissinger.

Outras fontes de pressão são as conferências internacionais de população que, manipuladas por países ricos, apresentam recomendações para o controle de população como a esterilização, o aborto e a contracepção, recomendações estas que os países membros devem observar em sua legislação. São exemplos a Conferência de População do Cairo, a Conferência de Beijing, a Conferência do Habitat II, a Conferência da FAO e, neste ano, as reuniões preparatórias para a Conferência de Cúpula da Terra +5 a ser realizada de 23 a 27 de junho do corrente ano, com a finalidade de avaliar os resultados obtidos até agora, sobre o plano de ação da Conferência do Meio Ambiente do Rio de Janeiro de 1992, em especial a Agenda 21. Esta agenda, como sabemos, trata, entre outras, da imposição de metas demográficas, saúde pública e direitos da mulher, para uma segura e efetiva saúde reprodutiva e paternidade responsável. Saúde reprodutiva já inclui, segundo a Organização Mundial de Saúde, o direito ao aborto “seguro”.

A medida que essas informações são divulgadas, a população fica inteirada sobre essas intromissões e passa a tomar consciência do papel a desempenhar. Por isso, já se vê algumas reações, mesmo nos países exportadores da legalização do aborto. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso, com maioria contrária à política do Executivo, já cortou verbas orçamentárias para projetos de controle de população para o Terceiro Mundo.

Entre nós, na proporção que o cidadão é informado dessas manobras imperialistas e de como trabalham seus representantes no Congresso Nacional, passa a exercer sua cidadania consciente, escolhendo melhor seus representantes.

Conclusão

1. Os debates sobre a legalização do aborto não devem se restringir à discussões teológicas, morais ou éticas mas ao exame dos aspectos políticos que envolvem.

2. As propostas de legalização do aborto fazem parte de um plano internacional de controle de população imposto pelos países ricos e por grupos interessados na “melhoria da raça humana” e não atendem aos reais interesses das mulheres, nem do País.

3. A divulgação de informações é de importância fundamental para que a comunidade tome consciência de seu papel e não aceite interferência externa em sua política populacional.

4. O exercício da cidadania passa pelo voto. Os eleitores devem ser informados do trabalho de seus representantes no Congresso Nacional para melhor escolherem os futuros parlamentares.

5. A legalização do aborto não interessa ao Brasil. É uma arma dos imperialistas antinatalistas. Nenhum país é forte sem povo educado e sadio. A ocupação de nossos espaços vazios é uma condição para garantir a integridade de nosso território.

6. Os vultosos recursos destinados ao controle de população por grupos e países ricos não significam melhorias para a comunidade, pelo contrário, servem aos interesses dos países do norte.

7. Se a redução da população significasse prosperidade para o país, o Brasil seria um dos países com a população mais rica do mundo uma vez que reduziu sua fertilidade em 50%, nos últimos 20 anos. Proeza que nenhum outro país conseguiu nesse curto espaço de tempo.

8. A pretensa defesa dos direitos da mulher, alegada pelos partidários da legalização do aborto, é uma falácia. Em verdade trata-se de usar as mulheres em benefício dos interesses imperialistas e racistas.

9. Não existe no mundo maior amor do que o de uma mãe para com seu filho, mas a propaganda abortista levou muitas mães a odiarem seus filhos a ponto de assassiná-los de maneira covarde e sem nenhuma defesa ainda no inicio de suas existências.

10. Explosão demográfica é uma falácia para justificar a intervenção nos assuntos internos dos países e criar-se um Estado Mundial, onde a globalização é apenas uma etapa do processo de domínio do mundo.

(Exposição feita na UnB - Departamento de Psicologia - em 22.04.97 para o seminário sobre legalização do aborto)

Bibliografia

1. “Implication of Worldwide Population Grow for U.S. Security and Overseas Interests - NSSM 200” - 1974 Classificado como “Confidencial” e desclassificado pela Casa Branca em 1989.

2. “Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World” - FUNUAP 1993.

3. Drogin, Elasah - Margareth Sanger - Father of Modern Society - Cul Publications, New Hope, KY 40052, 1989

4. “A Strategy for Legal Change” Margareth Owen, Law and Planned Parenthood Adviser, IPPF, agosto de 1981

5. Strategy for the Development of Sex Education in Latin America. A Study by an Expert Commission convened by IPPF/WHR. New York, October, 26-28, 1976.

6. Leyes, Políticas y Fecundidad Adolescente: Un Resumen Internacional, John M. Paxman, Division de Políticas de Población - The Pathfinder Fund - Documento escrito como parte do trabalho da IPPF no campo da fecundidade do adolescente.

7. SCHOOYANS, Michel - O Aborto: Aspectos Políticos, Marques Saraiva Gráficos e Editores Ltda, 1993

8. EXCESSIVE FORCE - Power, Politics & Population Control. Information Project for Africa, Post Ofice Box 43345, Washington, DC 20010 - U.S.A.

FONTE: Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família www.providafamilia.org.br