Tribunal Constitucional

Conferência Episcopal Portuguesa saúda Tribunal Constitucional por barrar lei da eutanásia

01/02/2023 - 02:56 pm .- O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Barbosa, saudou o Tribunal Constitucional (TC) por ter declarado inconstitucionais algumas normas do decreto sobre a legalização da eutanásia em Portugal. A lei, aprovada em dezembro pela Assembleia da República, foi enviada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa ao TC no início de janeiro para fiscalização.

Tribunal do Chile modifica lei que limita papel dos pais

21/07/2021 - 04:07 pm .- O Tribunal Constitucional do Chile declarou na semana passada a inconstitucionalidade de três artigos do projeto de lei “Sistema de Garantias dos Direitos da Infância”, decisão que “derruba a coluna vertebral” deste projeto criticado por vários peritos por limitar a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. O projeto de lei foi aprovado no Congresso em 22 de junho e enviado ao presidente Sebastián Piñera para promulgação ou veto.

Tribunal espanhol é processado por estar há 11 anos sem decisão sobre lei do aborto

30/06/2021 - 02:07 pm .- Um grupo de 20 ex-deputados espanhois entraram com ação contra o “incompreensível e arbitrário” atraso na decisão do Tribunal Constitucional espanhol sobre o recurso interposto em 2010 contra a lei do aborto.

Vitória da vida em Portugal: Presidente veta Lei da Eutanásia, bispos saúdam a decisão

16/03/2021 - 08:07 am .- Na tarde desta segunda-feira, 15 de março, o presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei da despenalização da eutanásia que a Assembleia da República havia aprovado no dia 29 de janeiro, e que foi posteriormente considerada inconstitucional por um Tribunal. Os bispos portugueses saudaram o veto presidencial afirmando que toda legalização da eutanásia e do suicídio assistido será sempre contrária “à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa”.