Por Monasa Narjara
6 de out de 2023 às 16:08
“Cada brasileiro importa”, foi a mensagem pró-vida da CitizenGO Brasil contra a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação no Brasil, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que tramita Supremo Tribunal Federal (STF). O ato em defesa da vida aconteceu ontem (5), entre 12h às 20h, com um carro de propaganda que “percorreu o Congresso Nacional, a Praça dos Três Poderes e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília”, disse à ACI Digital a editora de campanhas - CitizenGO Brasil, Glauciane Teixeira
Glauciane estava na capital federal para participar da sessão solene em comemoração ao Dia do Nascituro que aconteceu ontem no Senado, às 15h.
Ela contou que o recado da CitizenGO Brasil “foi um ato em demonstração das 158 mil pessoas” que já assinaram a petição on-line contra a ADPF 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e esperam que a vida do nascituro “seja respeitada”.
Sobre a petição, Glauciane Teixeira contou que foi criado o link simavida.org para facilitar o acesso das pessoas na petição. Mas, “algumas pessoas não conseguem acessar por causa de ataques cibernéticos” que são “muitos”, pois “existe toda uma engrenagem no sistema para impedir que a defesa da vida” seja “levada a todas as pessoas”.
Sessão pelo Dia do Nascituro no Senado
Enquanto o carro com a mensagem pró-vida da CitizenGO Brasil circulava pela Esplanada dos Ministérios, no Senado aconteceu a sessão solene pelo Dia do Nascituro, presidida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Segundo Glauciane Teixeira, “a mensagem pró-vida” foi propagada na sessão. Ela contou que alguns temas foram abordados, como: a questão da saúde da mulher, organizações internacionais que têm interesse em promover o aborto, o aborto eugênico e o plebiscito sobre o aborto.
Para Teixeira, “neste momento”, a aprovação do “Estatuto do Nascituro” na Câmara dos Deputados “é muito importante”.
O Estatuto do Nascituro ou projeto de lei 478/2007 é uma proposta do ex-deputado federal do PT pela Bahia, Luiz Carlos Bassuma e do ex-deputado federal do PHS por Minas Gerais, Miguel Martini, que propõe que o aborto seja considerado crime hediondo e visa assegurar os direitos dos bebês ainda por nascer, dispondo “a proteção integral do nascituro”, além de reconhecer “desde a concepção a dignidade, a natureza humana e a personalidade jurídica do nascituro conferindo-se a ele plena proteção jurídica”.
Em dezembro do ano passado, o Estatuto voltou à pauta na Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados, mas foi adiado devido manobras adotadas por deputadas de esquerda pró-aborto que pediram que fosse acrescentado ao estatuto a frase: “na interpretação desta lei, levar-se-á em conta a proteção e a garantia de atendimento integral e humanizado aos casos de aborto espontâneo e casos juridicamente autorizados de interrupção da gravidez”.
Por causa da ADPF 442 que está tramitando no STF, os deputados federais pró-vida fizeram um requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro e conseguiram 300 assinaturas de deputados federais, no dia 27 de setembro. Com essa quantidade de signatários o projeto de lei do Estatuto do Nascituro sai da comissão da mulher, onde está atualmente, para ir à deliberação no plenário da Câmara.
Glauciane Teixeira disse que também tramita no Senado “a PEC da vida”, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que pede para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro no art. 5º da Constituição Federal que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Para a editora de campanhas de CitizenGO Brasil, isso “mostra uma movimentação dentro do Congresso Nacional em defesa da vida”, local que “representa a população brasileira, representa o anseio da população que é majoritariamente pró-vida”.
