Oct 2, 2025 / 14:41 pm
Depois de anos de batalhas judiciais, um tribunal de apelação do Colorado decidiu que o governo do Estado pode excluir duas escolas católicas de seu Programa Universal de Pré-escola por causa de suas crenças religiosas.
O Fundo Becket, escritório de advocacia que defende a liberdade religiosa, entrou com uma ação judicial em nome de duas pré-escolas paroquiais católicas da arquidiocese de Denver em agosto de 2023. Em junho do ano passado, um tribunal federal julgou que o Estado do Colorado discriminou as pré-escolas católicas, mas mantiveram a exclusão estadual. As pré-escolas então recorreram ao Tribunal de Apelações do Décimo Circuito dos EUA.
Alegando que as ações do Estado são "antirreligiosas" depois da decisão do tribunal, Nick Reaves, advogado sênior da Becket, disse que a Becket continuará lutando contra a decisão.
“O Colorado está punindo escolas religiosas e as famílias que elas atendem por seguirem sua fé”, disse Reaves à CNA, agência em inglês da EWTN.
“A decisão do Décimo Circuito permite que o jogo antirreligioso do Estado continue”, disse também Reaves. “Continuaremos lutando para garantir que todas as crianças em idade pré-escolar no Colorado tenham acesso a uma educação de qualidade e acessível”.
O Denver Catholic, veículo de notícias da arquidiocese de Denver, disse que a decisão é "um golpe para as famílias católicas do Colorado com crianças em idade pré-escolar".
“A decisão do tribunal perpetua, portanto, a discriminação baseada na fé enfrentada por essas escolas e famílias católicas, que já se sacrificam tremendamente para dar uma educação excelente e baseada na fé para seus filhos”, diz artigo publicado na última terça-feira (30) no Denver Catholic.
O governador do Colorado, Jared Polis, democrata, comemorou a decisão, dizendo que ela protege os alunos da “discriminação”.
“Estamos construindo um Colorado para todos, onde cada aluno esteja livre de discriminação”, disse Polis na última terça-feira.
Em seu processo de admissão, as pré-escolas católicas de Denver buscam garantir que professores e famílias cumpram sua missão religiosa também em relação a sexualidade e identidade de gênero, o que entra em conflito com a cláusula de não-discriminação do programa universal de pré-escola sobre orientação sexual e identidade de gênero.
A arquidiocese de Denver exige que funcionários e pais assinem uma “Declaração de Crenças da Comunidade”, comprometendo-se a viver conforme as doutrinas da Igreja, que não reconhece “transições de gênero” ou uniões homossexuais como casamento.
O tribunal julgou que os requisitos restritivos de admissão do programa, que impedem as escolas católicas de participar, estavam “em harmonia com a Primeira Emenda” da Constituição dos EUA.
O resumo do tribunal disse também que o programa do Colorado “fez um grande esforço para acolher e incluir a participação de pré-escolas religiosas”.
Polis disse que “muitos provedores religiosos e seculares estão operando excelentes pré-escolas que atendem bem aos pais e às crianças” e que o programa universal de pré-escola matricula “cerca de 70% de todas as crianças de quatro anos aptas”.
O programa também exclui a pré-escola que faz parte da escola judaica Denver Jewish Day School, segundo o site da escola.
O Programa Universal de Pré-escola financia até 15 horas de pré-escola para crianças frequentarem pré-escolas qualificadas.
“A pré-escola universal gratuita e muito popular do Colorado economiza cerca de US$ 6 mil (cerca de R$ 32,1 mil) por ano para famílias, dá aos alunos um começo forte e fez o Colorado disparar do 27º lugar em matrículas pré-escolares para o terceiro lugar”, disse Polis.
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