Por Daniel Payne
14 de ago de 2025 às 12:15
Um tribunal federal nos EUA decidiu contra as Irmãzinhas dos Pobres em sua longa disputa legal sobre os mandatos governamentais de contracepção, representando um golpe para a ordem religiosa das freiras, mesmo depois de várias vitórias judiciais, inclusive na Suprema Corte do país.
O grupo de defesa legal Fundo Becket disse ontem (13) que o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Pensilvânia decidiu a favor de Nova Jersey e da Pensilvânia ao concluir que o governo federal não seguiu o protocolo ao emitir isenções aos requisitos contraceptivos, incluindo para as Irmãzinhas dos Pobres.
O tribunal distrital disse que um conjunto de isenções religiosas concedidas pelo governo federal dos EUA no primeiro governo Trump eram "arbitrárias [e] caprichosas" e não cumpriam os requisitos da lei de Procedimento Administrativo federal.
O tribunal anulou essas isenções “na íntegra”, disse a decisão de ontem
Diana Thomson, advogada sênior do Fundo Becket, disse à CNA, agência em inglês da EWTN, que o caso é o mesmo que viu as Irmãzinhas obterem uma vitória na Suprema Corte dos EUA em 2020, quando a maioria dos juízes do tribunal disse que as isenções à obrigatoriedade de contraceptivos eram legais.
Ela descreveu as questões processuais na decisão de ontem como "argumentos de corte" que os Estados haviam ignorado em grande parte há vários anos.
“Em vez de desistir do caso, Pensilvânia e Nova Jersey revitalizaram seus argumentos de corte que optaram por não levar à Suprema Corte da última vez e os levaram ao tribunal distrital”, disse ela.
O tribunal distrital aceitou esses argumentos "embora a Suprema Corte já tenha aprovado as regras", disse Thomson.
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O tribunal está “tentando encontrar uma brecha” na decisão da Suprema Corte de 2020, disse ela.
Nova Jersey e Pensilvânia moveram uma ação judicial contra várias agências e autoridades federais, embora as Irmãzinhas dos Pobres estivessem envolvidas na ação como “réus-intervenientes”.
As freiras vão apelar da decisão, disse Thomson.
“Presumo que o governo Trump também recorrerá”, disse ela. “Mas o recurso das Irmãzinhas já está protocolado”.
“Recorreremos até a Suprema Corte se for preciso”, disse.
Numa declaração separada, Mark Rienzi, presidente do Fundo Becket e principal advogado das Irmãzinhas, disse que era "ruim o suficiente que o tribunal distrital emitisse uma decisão nacional invalidando as regras federais de consciência religiosa".
“Mas o pior é que o tribunal distrital simplesmente se esquivou das questões constitucionais gritantes nesse caso depois de esperar cinco anos e nem mesmo fazer uma audiência”, argumentou Rienzi.
“É absurdo pensar que as Irmãzinhas possam precisar de mais uma ida à Suprema Corte para pôr fim ao que já são mais de uma dúzia de anos de litígio sobre a mesma questão”, disse. “Lutaremos o quanto for necessário para proteger o direito das Irmãzinhas de cuidar dos idosos em paz”, acrescentou.
