Por Daniel Payne
13 de ago de 2025 às 16:11
Um tribunal federal de apelações decidiu esta semana que o Estado do Arkansas, nos EUA, tem permissão para proibir procedimentos de “transição de gênero” para menores de idade, revertendo a decisão de um tribunal inferior que impediu a lei de entrar em vigor.
O Estado tem um “interesse imperioso” em “proteger a saúde física e psicológica de menores”, disse a decisão de ontem (12) do Tribunal de Apelações dos EUA para o 8º Circuito, que abrange os Estados de Arkansas, Iowa, Minnesota, Missouri, Nebraska, Dakota do Norte e Dakota do Sul.
O Arkansas aprovou a lei em 2021, com a Assembleia Legislativa estadual votando para anular o veto do então governador Asa Hutchinson, do Partido Republicano. A medida, intitulada Lei para Salvar Adolescentes de Experimentos (SAFE, na sigla em inglês), proíbe um "médico ou outro profissional de saúde" de fornecer "procedimentos de transição de gênero a qualquer indivíduo" menor de 18 anos.
Um juiz distrital federal revogou a lei em 2023, alegando que ela violava os direitos constitucionais de crianças que acreditam ser do sexo oposto e que buscam alterar seus corpos para se adequarem a essa convicção.
Em sua decisão desta semana, o tribunal de apelações disse que a lei do Arkansas "regula uma classe de procedimentos, não pessoas". Ele disse que a Suprema Corte dos EUA "deixa ampla margem de manobra para a legislação médica aos órgãos politicamente mais responsáveis, especialmente em áreas de incerteza médica".
Enquanto isso, os pais “não têm autoridade ilimitada para tomar decisões médicas sobre seus filhos”, disse o tribunal, citando precedentes da Suprema Corte do país.
O tribunal disse que não encontrou um “direito profundamente enraizado dos pais de isentar seus filhos de regulamentações que proíbem razoavelmente procedimentos de transição de gênero”.
Numa declaração, o procurador-geral do Arkansas, Tim Griffin, disse que “aplaudiu a decisão do tribunal”, ressaltando que o “Arkansas tem um interesse convincente em proteger a saúde física e psicológica das crianças”.
Griffin disse estar “satisfeito que as crianças no Arkansas serão protegidas de procedimentos experimentais arriscados com consequências para o resto da vida”.
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A decisão foi tomada semanas depois da Suprema Corte dos EUA ter mantido a proibição do Estado de Tennessee de fazer procedimentos de redesignação sexual em menores de idade.
“Redesignação sexual” é o nome que se dá ao conjunto de procedimentos médicos usados para pessoas que se identificam com o sexo oposto. Pode incluir a administração de hormônios que alteram características sexuais secundárias, como quantidade de pelos no corpo e tom de voz, e cirurgias cosméticas para imitar os órgãos sexuais do sexo com que a pessoa passa a se identificar.
A decisão do tribunal de apelações desta semana citou fortemente a decisão de junho da Suprema Corte. Nessa decisão, o presidente da Suprema Corte, John Robert, disse que a Suprema Corte "deixa a questão" de proibir tais procedimentos "aos representantes do povo".
A juíza Elena Kagan, por outro lado, argumentou que a lei do Tennessee “prejudica as liberdades fundamentais e estabelece um precedente perigoso para o excesso de poder do Estado”.
As decisões judiciais ocorrem em meio a uma mudança pública mais ampla em relação à política transgênero.
Vários hospitais infantis no país que fizeram cirurgias de redesignação sexual em menores interromperam os procedimentos em resposta às ações executivas do presidente Donald Trump e às mudanças regulatórias de seu governo em relação à polêmica prática médica.
Em janeiro, Trump também assinou um decreto para acabar com a "ideologia radical de gênero" nas forças armadas, revertendo a diretriz do ex-presidente dos EUA, Joe Biden, que permitia que soldados que se identificassem com o sexo oposto servissem nas forças armadas do país.
Um estudo dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês), publicado no ano passado, descobriu que cerca de 3% dos estudantes do ensino médio nos EUA se identificam com o sexo oposto.
