Governo da Espanha quer tornar aborto direito constitucional

3 de out de 2025 às 16:02

O primeiro-ministro da Espanha, o socialista Pedro Sánchez, anunciou sua intenção de incluir direito ao aborto na Constituição do país.

Por meio de sua conta na rede social X, o líder do poder executivo espanhol, formado por uma coalizão de socialistas e comunistas, anunciou que reformará o decreto que desenvolve a lei do aborto para "impedir que sejam fornecidas informações enganosas ou anticientíficas sobre o aborto" e levará ao Congresso dos Deputados da Espanha "uma proposta para constitucionalizar o direito à interrupção voluntária da gravidez".

A iniciativa parece uma resposta à moção da vereadora de Madri Carla Toscano, do Partido Vox, apoiada pelo Partido Popular, que insta "a equipe de governo da Câmara Municipal de Madrid, através dos diferentes departamentos envolvidos, a fornecer informação obrigatória, verbal e escrita, contínua e visível sobre a Síndrome Pós-Aborto".

Na moção, Toscano diz que "o quadro clínico psicológico e emocional associado à Síndrome Pós-Aborto foi incluído no manual de referência psiquiátrica, o DSM III (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), vigente entre 1980 e 1994” e que “ele não aparece mais no DSM IV devido a pressões políticas e interesses ideológicos".

Entre outros efeitos do aborto, a moção cita depressão, ansiedade, culpa, distúrbios do sono, distúrbios alimentares, ataques de pânico, uso de álcool e drogas, comportamento sexual prejudicado, pensamentos e tentativas de suicídio, hemorragia interna, infecções e aumento de cânceres no sistema reprodutor feminino.

A aprovação dessa moção gerou uma acirrada disputa política e midiática no país, sob a alegação de que as consequências do aborto em mulheres não são reconhecidas cientificamente como uma síndrome.

Toscano, por sua vez, defendeu a iniciativa aprovada pela prefeitura de Madri dizendo que ela "busca garantir que as mulheres tenham acesso, porque é seu direito, a todas as informações sobre as consequências de algo tão traumático como acabar com a vida de seu filho — porque é isso que é o aborto, não importa como você o veja ou o chame como quiser".

“A esquerda e a esquerda perfumada dizem que não há estudos científicos sobre a síndrome pós-aborto (ou trauma, o nome é irrelevante) para que não precisem informar as mães sobre as consequências que elas sofrem ao fazer um aborto”, disse a vereadora pró-vida em outra mensagem, que ela acompanhou de uma extensa lista de estudos científicos relacionados às consequências do aborto.

Bispos confirmam os efeitos nocivos do aborto

O bispo auxiliar de Toledo, Espanha, Francisco César García Magán, porta-voz da Conferência Episcopal Espanhola, disse ontem (2) falou em entrevista coletiva sobre a síndrome pós-aborto: "todas as iniciativas da Igreja para apoiar mulheres que fizeram aborto confirmam que ela certamente existe".

"Pessoalmente, tenho experiência e conheço um caso próximo em que houve um aborto e a mãe sofreu terrivelmente”, disse também Magán. “Acredito que toda mulher que já passou pela experiência de ser mãe numa gravidez sabe que existe alguém ali. Não existe só algo, existe alguém".

A Associação Espanhola de Advogados Cristãos disse que, "com a ajuda de uma mulher que sofreu danos psicológicos devido a um aborto", obteve com sucesso uma decisão do Supremo Tribunal da Espanha contra a associação ACAI, que representa a maioria dos centros de aborto da Espanha, "por publicidade enganosa ao ocultar essas consequências das mulheres".

A organização jurídica disse que tomará medidas legais contra "qualquer pessoa que negue publicamente a existência de consequências psicológicas em mulheres que fazem aborto".

Dificuldade em implementar uma emenda constitucional

Apesar da intenção declarada pelo primeiro-ministro, as reformas propostas à constituição da Espanha não são fáceis de implementar, pois são protegidas por uma maioria qualificada.

O artigo 167 da Constituição de 1978 estabelece que as alterações ao texto constitucional “devem ser aprovadas por maioria de três quintos de cada uma das Câmaras”, Congresso Nacional e Senado.

Essa possibilidade exigiria o apoio do principal partido da oposição, o Partido Popular, cuja posição sobre o aborto é semelhante à do Partido Socialista. No entanto, é duvidoso que receba esse apoio, dada a atual fragilidade institucional do governo e os supostos casos de corrupção no círculo do premiê Sánchez, envolvendo sua mulher, seu irmão e dois secretários do Partido Socialista Operário Espanhol, nomeados por Sánchez.