Governo dos EUA protege expressão religiosa de funcionários federais

29 de jul de 2025 às 13:49

O governo dos EUA emitiu diretrizes para proteger o direito dos funcionários federais de expressar sua religião no local de trabalho, como a exibição de imagens religiosas em mesas, conversas voluntárias e orações.

As diretrizes, emitidas por Scott Kupor, diretor do Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA, foram enviadas ontem (28) aos chefes de todos os departamentos e agências federais do país. A orientação tem o objetivo de esclarecer as proteções da liberdade religiosa garantidas na primeira emenda da Constituição dos EUA e já consagradas na lei federal do país.

“Funcionários federais jamais deveriam ter que escolher entre sua fé e sua carreira”, disse Kupor. “Essa orientação garante que o ambiente de trabalho federal não só cumpra a lei, mas também seja acolhedor para americanos de todas as religiões. Sob a liderança do presidente [Donald] Trump, estamos restaurando as liberdades constitucionais e tornando o governo um lugar no qual as pessoas de fé são respeitadas, e não marginalizadas”.

Michael Ross, consultor jurídico do grupo de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF, na sigla em inglês), elogiou o memorando em declaração à CNA, agência em inglês da EWTN, dizendo que "nenhum americano deveria ter que deixar sua fé na porta ao entrar no local de trabalho".

“Somos gratos pela liderança do presidente Trump em reafirmar o direito de todos os funcionários federais de exercer suas crenças religiosas no trabalho, em toda a extensão permitida por lei”, disse Ross. “Esse é um passo crucial para restaurar uma cultura no local de trabalho que respeite e promova a liberdade religiosa para todos os americanos”.

Expressões religiosas protegidas

A orientação federal esclarece as proteções da liberdade religiosa em cinco categorias específicas: exibição e uso de itens para fins religiosos, expressões de grupos de funcionários federais, conversas entre funcionários federais, expressões direcionadas a membros do público e expressões em áreas acessíveis ao público.

Para a primeira categoria, a orientação estabelece que os funcionários podem exibir e usar itens religiosos em suas mesas, consigo mesmos e nos locais de trabalho designados. Isso se aplica a vários itens, como Bíblias, rosários, joias, obras de arte, cruzes e mezuzás.

A segunda categoria diz que funcionários federais podem “se envolver em expressões religiosas individuais ou comunitárias em ambientes formais e informais, sozinhos ou com colegas de trabalho” quando os funcionários não estiverem em serviço.

Sobre conversas entre funcionários, a orientação estabelece que uma pessoa "pode se envolver em conversas sobre tópicos religiosos". Isso inclui conversas voluntárias que buscam "persuadir os outros da correção de suas próprias visões religiosas", desde que não configurem assédio.

A proteção de conversas religiosas também se estende a um funcionário que incentiva um colega de trabalho a participar de orações ou outras expressões de fé "na mesma medida em que seria permitido a ele encorajar colegas de trabalho [a] participar de outras atividades pessoais". Um funcionário não pode ser disciplinado de maneira alguma por não querer participar.

Ao interagir com membros do público como pessoa — desde que o funcionário não esteja fazendo uma declaração como parte de suas funções oficiais — sua expressão religiosa não deve "ser suprimida", segundo a diretriz. Ela diz que os direitos constitucionais "não são limitados pelo local ou pelo ouvinte".

Além disso, a orientação estabelece que expressões religiosas, quando feitas em caráter pessoal por um funcionário, são permitidas "em áreas acessíveis ao público". Ela diz que tais expressões religiosas devem "ser tratadas do mesmo modo como se fossem feitas em áreas inacessíveis ao público".

Exemplos de atividades protegidas

As diretrizes oferecem aos chefes de departamentos e agências federais vários exemplos de expressões religiosas que são protegidas.

Num exemplo, diz-se que um funcionário pode manter uma Bíblia em sua mesa para ler nos intervalos ou um terço em sua mesa para rezar nos intervalos. Funcionários podem usar cruzes ou outras roupas que exibem uma mensagem religiosa.

As diretrizes dizem que um grupo de funcionários pode formar um grupo de oração ou um grupo para estudar a Bíblia ou outros textos religiosos no escritório, desde que não estejam em serviço. Funcionários devem ter permissão para usar salas de conferência vazias para tais atividades, segundo as diretrizes.

Um funcionário pode se envolver numa "discussão educada sobre por que sua fé está correta e por que o não adepto deve repensar suas crenças religiosas", convidar um membro para ir à igreja ou publicar um boletim anunciando um serviço religioso. No entanto, as conversas devem ser voluntárias. Se um colega de trabalho não quiser continuar a conversa, "o funcionário deve atender ao pedido".

Outras atividades protegidas listadas são um guarda florestal liderando um passeio por um parque nacional juntando-se a um grupo em oração ou um médico orando por seu paciente para que se recupere. As diretrizes também permitiriam que um segurança exibisse um crucifixo, entre muitas outras atividades protegidas.