Governo dos EUA processa Estado de Washington por lei contra sigilo da confissão

24 de jun de 2025 às 12:00

O Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação judicial contra o Estado de Washington pela lei que obriga padres a violar o sigilo da confissão em casos de abuso infantil.

O departamento disse à imprensa, ontem (23), que a lei de Washington "viola o livre exercício da religião para todos os católicos".

“O sigilo é a alma da confissão”, escreveu o Departamento de Justiça dos EUA na petição. “Sem ele, o livre exercício da religião católica, ou seja, os deveres apostólicos desempenhados pelo padre católico em benefício dos paroquianos católicos, não pode ocorrer”.

Em 3 de maio, Bob Ferguson, governador de Washington, promulgou o projeto de lei do Senado dos EUA 5375, que entra em vigor em 27 de julho e exige que padres revelem abuso infantil de que tenham conhecimento em confissão. No entanto, o projeto de lei isenta outros profissionais, como enfermeiros e terapeutas, da mesma obrigação.

Padres que não denunciarem abusos ouvidos em confissão podem pegar até 364 dias de prisão e uma multa de US$ 5 mil (cerca de R$ 27,4 mil). Ferguson, que é católico, defendeu a medida no mês passado, dizendo estar "muito familiarizado" com a confissão, mas considerou a lei uma "legislação importante" para proteger as crianças.

Em carta a Ferguson escrita em 5 de maio, Harmeet Dhillon, o procurador-geral assistente da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos EUA, disse a ele que o departamento investigaria a lei recém-aprovada e exigiu que o Estado preservasse todos os registros e comunicações relacionados ao projeto de lei.

“Um ataque legislativo à Igreja Católica e ao seu sacramento da confissão”, disse Dhillon sobre a lei. “Uma prática religiosa ordenada pela Igreja Católica que remonta às origens da Igreja”.

Os bispos da arquidiocese de Seattle e das dioceses de Spokane e Yakima entraram com uma ação judicial em 29 de maio alegando que a lei viola o livre exercício da religião protegido pela primeira emenda da Constituição dos EUA, ao infringir o sigilo sagrado da confissão. A ação também alega que a lei viola a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda Constituição dos EUA, e a Constituição de Washington.

Na ação dos bispos, movida no tribunal distrital federal, eles enfatizaram o compromisso da Igreja com a proteção das crianças, e defenderam a inviolabilidade do sigilo confessional.

“Em consonância com os esforços da Igreja Católica Romana para erradicar o flagelo social do abuso infantil, a arquidiocese católica romana de Seattle e as dioceses de Yakima e Spokane adotaram e implementaram em suas respectivas dioceses políticas que vão além das atuais exigências da lei de Washington sobre denúncias de abuso e negligência infantil”, diz o processo.

Ele disse que essas políticas exigem a denúncia de suspeitas de abuso por parte de funcionários da Igreja, como clérigos, menos quando as informações são obtidas só na confissão, que é protegida por “mais de dois mil anos de doutrina da Igreja”.

O bispo de Spokane, Thomas Daly, prometeu no mês passado que o clero não quebraria o sigilo da confissão, mesmo que isso significasse pena de prisão.

"Quero assegurar-lhes que seus pastores, bispos e padres estão comprometidos em manter o sigilo da confissão — mesmo a ponto de irem para a prisão", disse Daly aos fiéis. "O sacramento da penitência é sagrado e permanecerá assim na Diocese de Spokane".

O arcebispo de Seattle, Paul D. Etienne, ecoou essa postura, citando o direito canônico, que proíbe padres de trair a confissão de um penitente sob pena de excomunhão. Etienne citou as palavras de são Pedro apóstolo em Atos 5:29 — “É preciso obedecer a Deus antes que aos homens”.

Líderes de várias igrejas ortodoxas se uniram aos bispos católicos de Washington em seu próprio processo contra o Estado, dizendo no processo movido em 16 de junho que os padres ortodoxos, assim como os católicos, "têm o estrito dever religioso de manter a absoluta confidencialidade" das informações divulgadas na confissão.

“Violar essa obrigação religiosa obrigatória é um crime canônico e um pecado grave, com consequências severas para o padre infrator, como a remoção do sacerdócio”, disse também a ação.