Ortodoxos dos EUA se unem a processo contra lei que viola confissão

18 de jun de 2025 às 15:31

Um grupo de igrejas ortodoxas se uniu à Conferência Católica do Estado de Washington, nos EUA, para processar o governo estadual pela exigência de que o clero viole o sigilo da confissão ou pegue pena de prisão.

A Igreja Ortodoxa na América, a arquidiocese cristã ortodoxa antioquina da América do Norte e outras processaram na última segunda-feira (16) dezenas de funcionários públicos no Estado, contestando a constitucionalidade de sua lei de denúncia obrigatória.

Promulgada pelo governador democrata Bob Ferguson em 2 de maio, a lei que entra em vigor em 27 de julho põe clérigos na lista de denunciantes obrigatórios de abuso infantil de Washington. A lei nega explicitamente a isenção de "comunicação privilegiada" concedida a outros profissionais, como enfermeiros e terapeutas.

Padres que não denunciarem abusos aprendidos na confissão podem pegar até 364 dias de prisão e multa de US$ 5 mil (cerca de R$ 27,4 mil).

Numa ação judicial movida no mês passado no tribunal distrital federal, a Conferência Católica do Estado de Washington enfatizou o compromisso da Igreja com a proteção das crianças, ao mesmo tempo em que defendeu a inviolabilidade do sigilo confessional.

Os líderes ortodoxos disseram em sua ação judicial que os padres ortodoxos “têm o estrito dever religioso de manter a absoluta confidencialidade do que é revelado no sacramento da confissão”.

“Violar essa obrigação religiosa obrigatória é um crime canônico e um pecado grave, com consequências severas para o padre infrator, como a remoção do sacerdócio”, diz o processo.

A lei estadual permite explicitamente várias outras isenções para os que, de outra forma, seriam obrigados a denunciar abuso infantil. Washington "é agora o único Estado cuja lei de denúncia obrigatória anula explicitamente o privilégio entre clero religioso e penitente", ao mesmo tempo em que permite as demais isenções, diz o processo.

Os líderes ortodoxos disseram que "não se opõem a alertar as autoridades quando têm preocupações genuínas sobre crianças que descobrem fora da confissão". Mas exigem que o Estado "conceda ao privilégio do clero-penitente a proteção constitucional que lhe é devida como uma obrigação religiosa fundamental".

A ação, movida no tribunal distrital federal, diz que a lei estadual viola a primeira e a 14ª emendas da Constituição dos EUA. A ação pede ao tribunal que bloqueie a lei e a declare inconstitucional.

O bispo de Spokane, Thomas Daly, prometeu no mês passado que o clero não quebraria o sigilo da confissão, mesmo que isso significasse pena de prisão.

“Quero assegurar-lhes que seus pastores, bispos e padres estão comprometidos em manter o sigilo da confissão — mesmo a ponto de irem para a prisão”, disse Daly aos fiéis. “O sacramento da penitência é sagrado e permanecerá assim na diocese de Spokane”.

O Departamento de Justiça dos EUA iniciou uma investigação sobre a lei em 6 de maio, chamando-a de medida “anticatólica”.

Harmeet Dhillon, procuradora-geral adjunta dos EUA, descreveu a lei como um "ataque legislativo à Igreja Católica e ao seu sacramento da confissão", dizendo que ela discrimina o clero ao negar-lhes privilégios concedidos a outros profissionais.