Por Monasa Narjara
21 de set de 2023 às 16:17
O arcebispo de Maceió, dom Antônio Muniz Fernandes, repudiou a possibilidade de legalização do Aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com nota pulicada ontem (20) em que condena todos os tipos de aborto inclusive o “aborto seletivo ou eugênico por patologias genéticas ou malformações, disfarçado sob o manto do ‘humanitarismo’”. O próprio STF despenalizou o aborto cometido contra bebês portadores de anencefalia numa decisão de 2012.
“A humanidade não deve ser avaliada com base em condições físicas ou de saúde, mas pelo simples fato de ser humana”, disse o arcebispo.
“Em respeito à dignidade da vida humana, ao direito inviolável de cada ser desde sua concepção, e à premissa fundamental de que todos têm direito à vida, expressamos nosso mais profundo repúdio à inclusão em pauta da ADPF Nº 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa permitir o aborto legal até a 12ª semana de gestação”, disse.
Dom Antônio Muniz analisou em sua nota a Arguição de Descumprimento de Provisão Constitucional (ADPF) 442 com que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pede a descriminalização do aborto.
Falando “sob uma perspectiva ética e racional”, dom Antônio Muniz pontuou seis itens: a inviolabilidade da vida; a fecundação como limite; o aborto como contracepção; o aborto seletivo ou eugênico; o aborto “terapêutico” e a intervenção em embriões vivos.
Sobre a inviolabilidade da vida, o arcebispo relatou que “o aborto provocado é gravemente ilegal”, pois “toda intervenção que resulte na eliminação de um ser humano, desde sua fase embrionária, contradiz a dignidade inerente à pessoa humana, é contrária à justiça e viola diretamente o princípio de não matar”.
Acerca da fecundação como limite, ele disse que “a fecundação do óvulo marca a fronteira entre a contracepção e o aborto” e as “intervenções após esse ponto, portanto, não dizem respeito à natureza da sexualidade, mas à inviolabilidade da vida humana”.
Em relação ao “aborto como contracepção”, o arcebispo informou que “o aborto para regular nascimentos em caso de gravidez não planejada não pode ser justificado, visto que, “a vida humana inocente não deve ser sacrificada por conveniências”.
Quanto ao aborto “terapêutico”, o arcebispo ressaltou que “a alegação de risco à vida ou à saúde da mãe não justifica o aborto”. Até porque “a ciência médica tem avançado de forma que tais situações são raras”.
O último ponto tratado na nota foi a “intervenção em embriões vivos”. Para dom Antônio, “o conceito de aborto também abrange intervenções em embriões vivos para fins experimentais ou para obtenção de órgãos e tecidos, práticas que são eticamente e moralmente reprováveis”.
Ao final, o arcebispo de Maceió destacou “que a ADPF 442, ao buscar uma decisão do STF sobre uma matéria tão sensível, omite a função primordial do Congresso Nacional e ignora a vontade da população brasileira, de quem, conforme a Constituição Federal, emana todo o poder”.
“Nos unimos a todos os defensores da vida e rejeitamos qualquer iniciativa que apoie e promova o aborto. A vida humana é sagrada e inviolável, desde a concepção até a morte natural, e deve ser respeitada e protegida em todos os momentos e circunstâncias”, registrou dom Antônio Muniz.
