República Dominicana mantém proibição quase total ao aborto em novo Código Penal

Aug 22, 2025 / 11:12 am

A República Dominicana adotou um novo Código Penal que incorpora crimes modernos como feminicídio e cyberbullying ao mesmo tempo em que mantém a proibição do aborto, ainda que com a exceção de necessidade de salvar a vida da mãe.

O presidente da República Dominicana, Luis Abinader, promulgou o novo código no início deste mês. O texto substitui a legislação de cerca de um século e entrará em vigor em agosto do ano que vem.

Um Código que consagra a inviolabilidade da vida

O padre Mario de la Cruz Campusano, vigário episcopal para a Pastoral da Família e da Vida da arquidiocese de Santo Domingo, expressou sua gratidão pela aprovação e promulgação do novo Código Penal.

"Queremos reconhecer o grande trabalho dos deputados e senadores na aprovação de um Código que consagra a santidade da vida”, disse Campusano em vídeo publicado nas redes sociais. “Do mesmo modo, agradecemos ao presidente Luis Abinader por nos ouvir e promulgar essa lei que a grande maioria do povo dominicano exigia e necessitava".

O padre enfatizou que as novas regulamentações "resolvem muitos problemas criminais pendentes, definem novos crimes, aumentam as penas quando necessário e introduzem disposições não contempladas na legislação anterior".

Damaris Patrocinio, presidente do Fórum de Mulheres em Defesa da Vida e da Família (FOMUDEVI), disse à ACI Prensa, agência em espanhol do Grupo ACI, disse que essa vitória "foi o resultado de uma luta de décadas".

“Dizem que cada era tem suas batalhas, e cada batalha tem seus guerreiros”, disse ela. “O FOMUDEVI não teria sido um ator-chave nessa era do Código Penal constitucional se os grandes guerreiros que nos precederam há cerca de 25 anos não tivessem lançado as bases para a defesa da vida”.

A líder pró-vida citou nomes como Pelegrín Castillo, a arquiteta Mercy Núñez de Avilés, o bispo Víctor Masalles, o padre Luis Rosario e outros defensores “que nos passaram a tocha geracional”.

Um esforço conjunto de especialistas

Patrocinio disse que, em janeiro deste ano, o FOMUDEVI contratou cinco advogados que "trabalharam em emendas ao atual Código Penal, a título honorário". Esses advogados — Fabio Caminero, Carolina Moreno, Laura Félix, Katerine Gómez Hernández e Martha Jáquez — redigiram e revisaram artigos para fortalecer a proteção da vida e da família.

Entre os principais dispositivos, destacou ela, "o aborto foi mantido como plenamente criminalizado, conforme estabelece a Constituição no artigo 37". Ao mesmo tempo, foi inserida uma exceção, dizendo: "A interrupção da gravidez feita por pessoal de saúde especializado não será punida se, para salvar a vida da mãe, do feto ou de ambos em perigo, forem esgotados todos os meios disponíveis no momento do ato".

"O que foi feito foi incluir na lei o que já estava contemplado num protocolo médico do Ministério da Saúde Pública", disse Patrocinio.

Sobre a família, o líder pró-vida enfatizou que “ela permanece intacta, já que a Constituição estabelece no artigo 55 que o casamento é entre um homem e uma mulher”.

Objeção de consciência e novos crimes

A líder também elogiou a inclusão de dois parágrafos sobre objeção de consciência no texto.

"A objeção de consciência tem consequências sociais e jurídicas significativas”, disse ela. “É o direito de uma pessoa se recusar a cumprir uma obrigação legal quando essa obrigação contradiz profundamente suas convicções morais, éticas ou religiosas".

Críticas e desafios

Sobre os setores que põem em dúvida a falta de fundamento para a permissão do aborto, Patrocinio foi enfática: "Para eles, o único Código perfeito seria aquele que contivesse só três artigos: primeiro, aborto livre em todas as suas maneiras, inclusive o infanticídio; segundo, orientação sexual com a finalidade de doutrinação de crianças; e terceiro, um artigo que eliminasse nossa soberania".

Olhando para o ano da vacatio legis (período de tempo entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor), a presidente da FOMUDEVI prevê alguns desafios: "Temos muitas oportunidades de melhorar o que já foi aprovado, não inserindo nada de novo, mas ajustando penalidades, eliminando artigos ou melhorando a redação".

Respondendo sobre o risco de tentar introduzir mudanças, ela disse que "esse perigo sempre estará presente, porque grupos pró-aborto continuam recebendo financiamento significativo de organizações internacionais".

Na mesma linha, Martharís Rivas, coordenadora dos 40 Dias pela Vida na República Dominicana, enfatizou que o grupo continuará "rezando por essa vacatio legis para que a vida e a família continuem sendo defendidas no Código Penal Dominicano".

Por fim, Patrocinio reiterou o compromisso do FOMUDEVI com o processo de transição, dizendo que permanecerão "em alerta máximo para qualquer tentativa de modificar o que foi aprovado".

"Esse foi um duro golpe na cabeça da serpente da indústria da morte, que foi vergonhosamente derrotada e esmagada", concluiu ela.

Com 159 votos a favor e só quatro contra na Câmara dos Deputados da República Dominicana, e com 27 votos a favor e só um contra no Senado do país, o novo Código Penal dominicano marca uma virada na história legislativa do país.