MANÁGUA, 7 de mar de 2023 às 12:20
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU) pediu ao governo da Nicarágua a libertação do bispo Rolando Álvarez e de outros presos políticos.
O governo de Daniel Ortega na Nicarágua condenou em 10 de fevereiro o bispo de Matagalpa, dom Rolando Álvarez Lagos, a 26 anos e 4 meses de prisão, acusado de ser um "traidor da pátria".
A sentença contra Álvarez foi no dia seguinte à deportação de 222 presos políticos para os EUA. Eles e o bispo perderam a nacionalidade nicaraguense, com base em uma lei aprovada em 9 de fevereiro.
Dom Álvarez se recusou a embarcar no avião dos deportados e atualmente estaria em uma cela de segurança máxima.
“Fazemos um chamado ao Estado da Nicarágua que liberte incondicionalmente as 37 pessoas que ainda se encontram arbitrariamente privadas de liberdade, entre elas dom Álvarez, cujo estado de saúde é desconhecido”, diz o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, numa atualização sobre a situação da Nicarágua em 3 de março.
Também exortou o regime de Daniel Ortega a "restaurar a nacionalidade e outros direitos civis, políticos, sociais e econômicos às mais de 300 pessoas afetadas pelas recentes decisões".
Outras violações dos direitos humanos na Nicarágua
A atualização também relata várias violações de direitos humanos em julgamentos abertos, entre janeiro e fevereiro, contra pessoas “detidas arbitrariamente desde agosto de 2022”.
“Isto inclui audiências à porta fechada, a negação a alguns acusados do direito a um advogado ou advogada de sua escolha e de se encontrarem com ele ou ela em privado, e o acesso aos autos completos dos seus processos”, denuncia o Escritório.
"Alguns dos acusados não teriam tido conhecimento oportuno ou completo das acusações que lhes foram imputadas ou das sentenças proferidas contra eles, o que os impediu de as impugnar", acrescenta.
"O Escritório também documentou a aplicação de sentenças não previstas no Código Penal da Nicarágua, inclusive com caráter retroativo aos condenados no ano passado", continua o texto.
O texto recorda que o governo nicaraguense “teria cancelado a personalidade jurídica de 40 organizações da sociedade civil – um total de mais de 3,2 mil desde 2018 – e confiscado as instalações de outras duas organizações, agora usadas pelo Estado”.
O texto diz que muitas pessoas têm seus direitos cerceados por não possuírem carteira de identidade de militantes do partido governista, ou seja, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).
“Sem este documento, muitos nicaraguenses têm possibilidades limitadas de conseguir ou manter um emprego no setor público, de ter acesso ao ensino superior, algumas pessoas tiveram negada a oportunidade de obter bolsas de estudo”, diz o Escritório.
A falta da carteira de identidade também impediria o acesso aos "serviços de saúde, como no caso de uma pessoa a quem foi negada a cirurgia até à sua inscrição no partido, ou à proteção social".
Confira também:
Dom Rolando Álvarez estaria em prisão de segurança máxima na Nicarágua https://t.co/Bkx6M7OLRp
— ACI Digital (@acidigital) February 16, 2023
