QUITO, 26 de ago de 2020 às 09:43
Após oito anos de debate, na terça-feira, 25 de agosto, a Assembleia Nacional do Equador aprovou com 79 votos o Código Orgânico de Saúde (COS), que, entre outras coisas, abriria as portas ao aborto, barrigas de aluguel e ao ensino da ideologia de gênero para menores.
O texto de 405 artigos agora vai para o Presidente da República, Lenín Moreno, que tem o poder de aprová-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. Segundo a representante de Família Equador, Martha Villafuerte, o presidente poderia “lutar” para que o Código seja reformado.
“Mas isso leva tempo, já que seria depois das eleições de 2021”, disse Villafuerte em declarações à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.
A líder pró-vida garantiu que este Código de Saúde não apenas "atenta contra a integridade de nossas crianças e seu desenvolvimento em uma educação sexual integral, mas também contra os nascituros".
“Entre outras coisas, proíbe a objeção de consciência em 'emergências obstétricas', o que significa que os médicos serão obrigados a fazer um aborto em vez de apresentar uma alternativa para salvar as duas vidas”, disse Villafuerte, referindo-se ao Artigo 201 do novo Código de Saúde.
O deputado pró-vida Héctor Yépez disse à ACI Prensa que “é lamentável que no meio da pandemia, enquanto os médicos estão sem receber” a Assembleia “insista em aprovar o aborto, as barrigas de aluguel e permitam a utilização de cannabis a um Ministério da Saúde que é o epicentro da corrupção no Equador”.
“Quanto ao aborto, hoje a lei vigente diz, corretamente, que na emergência devem ser atendidos todos os abortos ‘em andamento’. Neste novo projeto, eliminam a frase ‘em andamento’ e dispõem que devem ser atendidos os ‘abortos de qualquer tipo’. Fazemos um chamado ao Governo para que defenda a vida dos equatorianos e vete este projeto de lei”, foi o chamado do deputado.
Em relação à barriga de aluguel, o artigo 196 especifica que "a barriga de aluguel será permitida apenas nos casos em que haja circunstâncias médicas que não permitam a gravidez da mulher", e que "os prestadores de serviços de saúde devem garantir em todo momento o cuidado e atenção das portadoras gestacionais para evitar riscos durante os processos de fertilização, gravidez, parto e puerpério”.
“Quando propus a adoção desde o útero em casos de estupro, os abortistas gritaram NÃO. Hoje, aprovam a barriga de aluguel, ou seja, a comercialização de úteros maternos. Realmente fico indignada”, tuitou nesta terça-feira a advogada equatoriana Cristina Valverde.
Por outro lado, os regulamentos para o “uso medicinal” da cannabis estão incluídos no artigo 340.
Em diálogo com ACI Prensa, Ivonne Mieles, que trabalha como assessora legislativa e também dirige a plataforma Equador Pró-vida, explica que o problema com este corpo legal é que existem “vários artigos que ameaçam a vida, a família e a dignidade da pessoa humana".
Assinalou que o artigo 22 do Código de Saúde “permite que, a partir dos 12 anos, os jovens tenham acesso aos anticoncepcionais sem o consentimento dos pais”.
O texto em questão indica que as crianças poderão “ter acesso a aconselhamento, informação e cuidados relacionados à saúde sexual e reprodutiva [NdR: eufemismo que encobre anticoncepção e aborto] e a que se garanta a confidencialidade das mesmas”.
Mieles também criticou o artigo 115, pois "fala sobre o fornecimento de educação sexual com ideologia de gênero".
De acordo com este artigo, o Conselho Nacional para a Igualdade de Gênero será uma das entidades que “irá desenvolver políticas e programas educativos para centros de desenvolvimento integral para a primeira infância, estabelecimentos de ensino a nível nacional, para divulgação e aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva”.
Villafuerte acrescentou que “todos sabemos que este Conselho tem sua bandeira com a ideologia de gênero em todos os textos informativos que chegarão aos nossos adolescentes”.
“Esta é a primeira batalha que perdemos durante a pandemia, mas não totalmente, porque isso nos motiva a continuar lutando”, acrescentou a representante da Família Equador.
Por fim, Mieles acrescentou que “agora que o Legislativo votou a favor do Código, os equatorianos esperam que o Executivo vete o documento e que assim não possa entrar no Registro Oficial do país”.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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— ACI Digital (@acidigital) June 5, 2020
