REDAÇÃO CENTRAL, 22 de jun de 2018 às 06:00

O Bispo da Diocese de Rubiataba Mozarlândia (GO), Dom Adair José Guimarães, lançou um alerta sobre o ativismo judicial que busca descriminalizar o aborto no Brasil por meio de iminente julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e convocou todos os católicos para que façam ouvir suas vozes em defesa da vida.

Em uma ‘Nota pública sobre a legalização do aborto no Brasil’, o Prelado recordou que “está em vias de ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 que, em suma, poderá abrir nosso país à prática do aborto”.

A ADPF 442 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a fim de permitir a realização do aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando apenas o consentimento da gestante .

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A relatora do caso, a ministra Rosa Weber, convocou para o dia 6 de agosto uma audiência pública que vai discutir essa questão.

“Nesse momento delicado, entendemos por bem vir a público expressar nossa preocupação com o julgamento mencionado”, manifestou Dom Adair.

O Bispo recordou que há muito tempo se observa no Brasil as investidas de “poderosos organismos internacionais que tentam legalizar o aborto” no país. Porém, assinalou, “fracassaram dada a heroica resistência de nosso povo, cuja maioria esmagadora é contrária à prática desse ato”.

Nesse contexto, indicou, o Congresso Nacional vem rejeitando “qualquer alteração legislativa que vise a legalizar a prática do aborto ou mesmo a ampliar as possibilidades de que ele venha a ser praticado sem punição na esfera criminal”.

Vale recordar que, no Brasil, a prática do aborto é despenalizada em três casos. Quando a gravidez é resultante de estupro, o aborto deve contar com a autorização da gestante ou de um responsável e deve acontecer até a 20ª semana. Quando há risco à vida da mãe e se não houver outro meio de salvá-la, o aborto pode ser feito em qualquer ponto da gravidez. E, o último caso foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 e diz respeito aos fetos com anencefalia.

Com a nova investida que busca implantar o aborto no Brasil por meio da ADPF 442, Dom Adair alerta que o “que está em curso no Supremo Tribunal Federal nada mais é do que uma tentativa espúria de dobrar o Poder Legislativo (cujos membros são eleitos pelo povo) ao Poder Judiciário (cuja cúpula representada pelo Supremo Tribunal Federal foi toda ela indicada pelos últimos presidentes da República)”.

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“De fato – pontuou –, em países nos quais a consciência cristã já foi enfraquecida pelo laicismo e pelo individualismo, a tática destes grupos de pressão tem sido a de recorrer a plebiscitos e fazer o aborto triunfar pela manifestação direta da população (como recentemente aconteceu com a Irlanda)”.

Entretanto, “no Brasil, onde a fé cristã em suas vertentes católica e protestante ainda é parte importante da vida da quase totalidade da população, o que se tenta é conseguir, via Poder Judiciário, aquilo que jamais se conseguiria pela votação direita ou mesmo por meio de leis democraticamente aprovadas”.

“Devemos lembrar que o Supremo Tribunal Federal é apenas o guardião máximo das leis e da Constituição Federal”. Por isso, “caso julgue procedente a ADPF nº 442, os onze Ministros de nossa corte maior estarão atribuindo a si mesmos um papel que não lhes cabe: o de senhores das instituições, funcionando como agentes de crises e fomentadores de uma ruptura institucional que parece cada vez mais inevitável”.

Ao concluir, Dom Adair Guimarães convidou a rogar “a Deus, por intermédio da Virgem de Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, para que ilumine os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dando-lhes a consciência da gravidade da situação atual, encorajando-os a que se limitem ao seu papel institucional”.

“E rogamos a todos os católicos sob nosso cuidado pastoral a que se ergam em defesa da vida, seja privadamente com orações, seja fazendo ouvir suas vozes publicamente de modo a evitar que o mal do aborto venha a ser permitido em terras brasileiras”, finalizou.

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