Justiça barra exposição com conteúdo sexual junto a atividades infantis no SESI de Brasília

29 de jan de 2026 às 15:38

O Instituto Isabel entrou com uma ação civil pública na Vara da Infância e Juventude de Brasília (DF) no domingo, 25 de janeiro contra o Serviço Social da Indústria (SESI), por realizar simultaneamente no espaço do museu interativo do SESI Lab, em Brasília, a exposição "40 Anos da Resposta Nacional à AIDS” e a exposição infantil do grupo Palavra Cantada. A entidade informou hoje (29), que o SESI apresentou uma “petição informando que já implementou medidas de proteção, incluindo a instalação de cartaz com alerta de conteúdo sensível” às crianças e adolescentes.

“Isso demonstra que nossa ação foi certeira e necessária”, disse a entidade. “Além disso, o Ministério Público instaurou procedimento extrajudicial para apurar os fatos, reforçando a relevância da causa”.

Em sua petição, a entidade pediu à justiça “em caráter de urgência” que o SESI Lab suspendesse “imediatamente” a exposição sobre a AIDS; proibisse o “acesso de crianças e adolescentes mediante isolamento físico integral, controle efetivo e advertência ostensiva”; fizesse uma separação “total dos ambientes com barreiras físicas e classificação indicativa clara” e não realizasse “exposições com conteúdo sensível” simultaneamente “a eventos infantis”.

Segundo o Instituto Isabel, uma entidade dedicada à defesa de direitos fundamentais, com atuação na proteção de crianças e adolescentes e da família, sua ação foi “fundamentada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção integral e prioritária deste público”.

A presidente executiva do Instituto Isabel, Andrea Hoffmann disse à ACI Digital que a entidade soube do ocorrido no quarto “final de semana” de janeiro, quando “pais e responsáveis relataram que, ao levarem suas crianças para a exposição infantil e subirem ao espaço de alimentação, depararam-se inesperadamente” com a exposição sobre a AIDS, com “histórias em quadrinhos de conteúdo sexual, apresentadas em formato visualmente atrativo para crianças, com cores vibrantes e personagens estilizados que fazem referência a contos infantis como chapeuzinho vermelho”. Além disso, a mostra também tinha informações sobre o uso de preservativos e uma imagem de um homem “grávido”.

A exposição “40 Anos da Resposta Nacional à AIDS” iniciou em 1º de dezembro de 2025 e terminará amanhã, 30 de janeiro. Ela é organizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Casa de Oswaldo Cruz, uma unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em sua petição, o Instituto disse que "a linguagem gráfica funciona como elemento de atração imediata, capaz de despertar o interesse de menores que, atraídos pela forma familiar, acessam conteúdo absolutamente incompatível com sua faixa etária".

“Não se trata de censura artística, mas de adequação etária e espacial, compatibilizando a liberdade cultural com a proteção integral das crianças”, disse o Instituto ressaltando que “o direito à informação prévia, clara e ostensiva é indispensável para que os pais exerçam conscientemente seu dever de proteção e orientação moral dos filhos” e  “no âmbito da proteção integral, basta a existência de risco potencial à integridade psíquica e moral das crianças, sobretudo quando o risco decorre de escolha administrativa plenamente evitável”.