Por Daniel Payne
13 de out de 2025 às 15:46
Autoridades do Estado de Washington, nos EUA, concordaram em recuar da tentativa de forçar padres a violar o sigilo da confissão como parte de uma lei de denúncia obrigatória de abusos.
Uma moção apresentada no tribunal distrital federal na última sexta-feira (10) disse que governos estaduais e locais parariam de tentar exigir que os padres denunciem abusos infantis descobertos no sacramento da reconciliação.
O gabinete do procurador-geral do Estado de Washington disse à imprensa na última sexta-feira que o clero continuaria sendo denunciante obrigatório pela lei estadual, mas os promotores concordariam em "não impor requisitos de denúncia para informações que o clero obtém só por meio de confissão ou seu equivalente em outras religiões".
A Igreja exige que padres mantenham segredo absoluto sobre o que ficam sabendo na confissão sob pena de serem excomungados.
Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Washington no início do ano e promulgada pelo governador de Washington, Robert Ferguson, democrata, pôs clérigos na lista de denunciantes obrigatórios de abuso no Estado sem isenção para informações obtidas no confessionário, deixando os padres fora da exceção de "comunicação privilegiada" concedida a outros profissionais.
A Conferência Católica do Estado de Washington bloqueou com sucesso a lei num tribunal federal em julho, embora a ameaça do estatuto ainda pairasse se o governo estadual tivesse sucesso na apelação.
Na decisão de julho, o juiz distrital David Estudillo disse que “não havia dúvida” de que a lei prejudicava o livre exercício da religião.
“Em situações em que [padres] ouvem confissões relacionadas a abuso ou negligência infantil, [a regra] os coloca na posição de cumprir os requisitos de sua fé ou violar a lei”, escreveu o juiz.
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A reversão da decisão do Estado na sexta-feira atraiu aplausos dos defensores da liberdade religiosa, como o Fundo Becket para a Liberdade Religiosa, que representou a Conferência Católica do Estado de Washington em seu processo contra o governo do Estado de Washington.
O Estado de “Washington foi sábio ao se afastar dessa lei draconiana e permitir que o clero católico continuasse ministrando aos fiéis”, disse Mark Rienzi, diretor executivo e presidente do Fundo Becket.
“Essa é uma vitória para a liberdade religiosa e para o bom senso”, disse Rienzi. “Os padres nunca devem ser forçados a fazer a escolha impossível de trair seus votos sagrados ou ir para a cadeia”.
John Bursch, advogado sênior do grupo de defesa da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom, disse na sexta-feira que o grupo de defesa jurídica estava "satisfeito que o Estado concordou em restaurar rapidamente a liberdade constitucionalmente protegida de igrejas e padres". O grupo jurídico representou igrejas ortodoxas e um padre em seu próprio processo.
“Washington estava visando padres, obrigando-os a quebrar a sagrada confidencialidade da confissão, ao mesmo tempo em que protegia outras comunicações confidenciais, como aquelas entre advogados e seus clientes. Isso é discriminação religiosa flagrante”, disse Bursch.
Na rede social X, a Conferência Católica do Estado de Washington disse que os líderes da Igreja no Estado “apoiaram consistentemente o objetivo mais amplo da lei de fortalecer a proteção de menores”.
Os líderes da Igreja “pediram só uma isenção limitada para proteger o sacramento da confissão”, disse a conferência católica.
“Em todos os outros ambientes, exceto o confessional, a Igreja há muito tempo apoia — e continua apoiando — a denúncia obrigatória”, disse também a conferência. “Somos gratos por Washington ter finalmente reconhecido que pode prevenir abusos sem forçar os padres a violar seus votos sagrados”.
