Conferência episcopal critica decisão que impede festas muçulmanas em cidade da Espanha

7 de ago de 2025 às 16:08

A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) disse hoje (7) em comunicado oficial que a decisão que impede a celebração de duas festas muçulmanas em Jumilla é uma "discriminação que não pode existir numa democracia". A medida "afeta não só um grupo religioso, mas todas as crenças e também os não crentes", diz o comunicado.

O acordo político alcançado entre o Partido Popular e o partido Vox no município de Jumilla, em Múrcia, afeta o fim do Ramadã e a Festa do Cordeiro, festas que ocorrem na primavera no Hemisfério Norte.

Embora a emenda não se refira formalmente e explicitamente ao islã, a proposta foi formulada em defesa de uma "identidade cultural espanhola".

A emenda à regulamentação afeta o uso de instalações municipais, como centros esportivos, que por anos foram usados na cidade para orações coletivas nas primeiras horas da manhã pelos cerca de 1,5 mil moradores muçulmanos, de uma população total de 27.263.

A comunidade muçulmana local descreveu a decisão como uma falta de respeito à sua cultura e fé, que antes praticavam sem problemas no município.

"A limitação desses direitos viola os direitos fundamentais de todo ser humano", diz o comunicado da CEE.

"As manifestações religiosas públicas, entendidas como liberdade de culto, são protegidas pelo direito à liberdade religiosa, um direito humano fundamental protegido pela Constituição espanhola", disse a CEE, referindo-se explicitamente ao Artigo 16.1 da Constituição da Espanha.

Nesse sentido, a conferência episcopal destacou que a única intervenção possível por parte das autoridades públicas é aquela que aborda os motivos da perturbação da ordem pública. De qualquer modo, a CEE disse que tal avaliação deve ser feita "de modo objetivo, por especialistas e com critérios técnicos", para que não responda a "uma decisão arbitrária ou ideológica".