Tribunal nos EUA apoia escola católica que não recontratou professor por causa de união homossexual

9 de mai de 2024 às 11:51

Um tribunal federal de recursos dos EUA rejeitou uma ação judicial movida por um professor substituto que não foi recontratado por uma escola católica depois de ele ter iniciado uma união homossexual, violando o código moral da escola.

A decisão afirmou que as escolas religiosas podem obrigar os funcionários a seguir as doutrinas morais da Igreja.

“Os grupos religiosos têm a liberdade de escolher quem executa sua missão religiosa”, disse o vice-presidente e conselheiro sênior do escritório de advocacia especializado em casos de liberdade religiosa Becket Law, Luke Goodrich, numa publicação no X. O grupo representou a escola no tribunal.

“Essa decisão é uma vitória para pessoas de todas as religiões que prezam a liberdade de transmitir a sua fé à próxima geração”, acrescentou Goodrich.

A Charlotte Catholic High School em Charlotte, na Carolina do Norte, encerrou seu relacionamento com o professor Lonnie Billard em 2014, depois de Billard publicar no Facebook que estava noivo de outro homem e planejava entrar em um “casamento” civil com esse homem. Isso violava a doutrina da Igreja sobre casamento e moralidade sexual e pôs Billard em desacordo com o código de conduta da escola, que proíbe os funcionários de se envolverem em condutas contrárias à fé católica.

Billard já havia ensinado inglês e teatro em tempo integral, mas tornou-se professor substituto em 2014. Ele processou a escola em 2017, quando a escola parou de contratá-lo, alegando discriminação sexual.

Um tribunal federal decidiu a favor de Billard em 2021, mas um tribunal de apelação anulou a decisão ontem (8) e concluiu que a escola foi protegida pelo direito à liberdade religiosa da primeira emenda da constituição dos EUA.

“A fé penetra as aulas [da escola] — e não apenas as expressamente religiosas”, escreveu em sua decisão o Tribunal de Apelações do Quarto Circuito dos EUA, que abrange os estados de Carolina do Norte, Carolina do Sul, Maryland, Virgínia e Virgínia Ocidental.

“Mesmo como professor de inglês e teatro, os deveres de Billard incluíam adaptar a sua instrução ao pensamento cristão e proporcionar um ambiente de sala de aula consistente com o catolicismo. Billard pode ter ensinado 'Romeu e Julieta', mas fazia isso depois de consultar professores religiosos para garantir que estava ensinando através de olhar baseado na fé”, disse a decisão.

Ao abordar as leis de discriminação, o tribunal concluiu que a escola está constitucionalmente protegida pela “exceção ministerial” em suas decisões de contratação e demissão para esse cargo porque a função exige que a pessoa ministre a fé aos alunos. A exceção, estabelecida pela Suprema Corte dos EUA, isenta as instituições religiosas de certas leis de discriminação em funções ministeriais, quando tais leis as impediriam de aderir à sua missão de ministrar a fé.

“A exceção ministerial protege as instituições religiosas nas suas relações com indivíduos que desempenham tarefas tão centrais para as suas missões religiosas – mesmo que as próprias tarefas não anunciem a sua natureza religiosa”, concluiu o tribunal.

“A exceção ministerial continua a ser apenas isso – uma exceção – e cada caso deve ser julgado com base nos seus próprios fatos para determinar se uma 'posição específica' se enquadra no âmbito da exceção. Mas quando a exceção se aplica, ordena inequivocamente que [os tribunais] ‘fiquem de fora’ [destas decisões]”, afirmou o tribunal.

Billard foi representado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). A ACLU publicou um comunicado criticando a decisão do tribunal.

“Essa é uma decisão comovente para o nosso cliente, que nada mais queria do que a liberdade de desempenhar as suas funções como educador sem esconder quem é ou quem ama. Todos os trabalhadores devem ter direito a igual proteção perante a lei, e a Suprema Corte decidiu ainda em 2020 que esta liberdade fundamental se estende aos trabalhadores LGBTQ”, diz o comunicado.

Goodrich disse numa publicação no X que a decisão do tribunal está alinhada a um precedente de longa data sobre liberdade religiosa.

“A decisão do tribunal é consistente com uma longa série de precedentes da Suprema Corte que defendem a liberdade das escolas religiosas de selecionarem professores que defendam a sua fé”, disse ele.