Por Peter Pinedo
2 de abr de 2024 às 13:16
A Suprema Corte da Flórida manteve ontem (1) a proibição do aborto depois da 15ª semana de gravidez no Estado. Ao mesmo tempo, permitiu que uma emenda largamente abortista entre em votação em 5 de novembro no Estado, junto com a eleição presidencial.
Os oponentes da emenda dizem que ela poderia invalidar quase todas as leis pró-vida do Estado e permitir o aborto até o nascimento.
Uma das decisões mantém a lei pró-vida de 15 semanas da Flórida, assinada pelo governador Ron DeSantis em 2022, que agora pode entrar em vigor. Nessa decisão, a Suprema Corte decidiu por seis votos a favor e um contra que o aborto não é coberto pela cláusula de direito à privacidade do Estado. Isso abre caminho para que a Lei de Proteção ao Batimento Cardíaco, que está atualmente bloqueada, também entre em vigor no Estado em 30 dias.
Em decisão separada, quatro juízes votaram a favor e três contra incluir a proposta da “Emenda Limitando a Interferência do Governo no Aborto”.
Se aprovada a emenda na eleição em novembro, a constituição da Florida dirá: “Nenhuma lei deverá proibir, penalizar, atrasar ou restringir o aborto antes da viabilidade ou quando necessário para proteger a saúde do paciente, conforme determinado pelo prestador de cuidados de saúde do paciente”.
A Suprema Corte da Flórida citou uma decisão anterior para afirmar que “não tem autoridade ou responsabilidade para decidir sobre o mérito ou a sabedoria destas alterações de iniciativa propostas” e disse que “no final, o título da votação e resumo informam de forma justa os eleitores, em linguagem clara e inequívoca, sobre o objetivo principal da emenda e não são enganosos”.
“Concluímos que a emenda proposta está em conformidade com o requisito de assunto único do artigo XI, seção 3 da Constituição da Flórida e que o título e o resumo da cédula estão em conformidade com a seção 101.161(1), dos Estatutos da Flórida. E não há base para concluir que a alteração proposta seja aparentemente inválida segundo a Constituição dos EUA. Consequentemente, aprovamos que a alteração proposta seja colocada em votação”, afirmou a Suprema Corte.
Com o caminho para a votação agora livre, o destino das leis pró-vida de seis semanas, 15 semanas e de várias outras leis pró-vida da Flórida será decidido pelos eleitores em 5 de novembro.
O que está em jogo?
O advogado que argumentou diante da Suprema Corte do estado contra a inclusão da proposta e fundador da organização de defesa da liberdade religiosa Liberty Counsel, Mat Staver, disse à CNA, agência em inglês do grupo EWTN, que a redação da emenda é perigosamente enganosa e, se aprovada, anularia todas as leis pró-vida da Flórida, incluindo aquelas pós-viabilidade e no terceiro trimestre.
“A linguagem que o eleitor lê não informa o eleitor sobre quão ampla é esta alteração”, disse Staver. “O eleitor não tem ideia de que, ao dizer sim, está abolindo todas as leis, incluindo [as que tratam de] saúde e segurança.”
Embora a emenda vise especificamente leis pró-vida de pré-viabilidade, Staver disse que a redação vaga da emenda permitiria efetivamente o aborto até o nascimento na Flórida.
“Depois da viabilidade, qualquer lei aprovada, como para o aborto tardio, pode ser anulada porque dá ao prestador de cuidados de saúde poder de veto sobre qualquer lei pós-viabilidade, se o prestador de cuidados de saúde considerar necessário para proteger a saúde da mulher”, explicou Staver. “Um prestador de cuidados de saúde pode dizer, por qualquer motivo, o que, com a saúde não sendo definida, inclui tudo, por qualquer motivo: 'Esta lei não pode proibir o aborto.' ”
Segundo Staver, a alteração também permite uma definição ampla de prestador de cuidados de saúde, que, segundo ele, pode incluir “um tatuador, um operador de emergência, um instalador de órteses, um assistente de instalador de órteses” e muito mais.
Uma representante do gabinete de DeSantis, Julia Friedland, também criticou a emenda, dizendo que era enganosa.
“Concordamos com as três mulheres na Suprema Corte que acertaram na dissidência”, disse Friedland à CNA. “Esta alteração é enganosa e vai confundir os eleitores. A linguagem esconde o verdadeiro propósito da alteração de exigir que o aborto seja permitido até o nascimento.”
Bispos pedem aos moradores da Flórida que votem “não”
A Conferência dos Bispos Católicos da Flórida publicou uma declaração logo depois da decisão condenando a decisão do tribunal e exortando os habitantes da Flórida a se oporem à emenda.
“Estamos muito consternados pelo fato da Suprema Corte da Flórida não ter rejeitado esta emenda formulada de forma enganosa e de que ela vai estar em votação em novembro de 2024”, disse a conferência episcopal. “Se aprovada, essa emenda à nossa constituição estadual colocaria as vidas humanas mais inocentes em grave perigo até o nascimento e eliminaria os ganhos obtidos nas últimas décadas para proteger as mulheres dos danos do aborto, incluindo protocolos de saúde e segurança em clínicas de aborto.”
A conferência episcopal também disse que vai “trabalhar arduamente para se opor a esta alteração cruel e perigosa e exorta todos os habitantes da Flórida a votarem ‘não’ à Emenda 4”.
A conferência episcopal da Flórida se opõe à alteração há muito tempo e apresentou um documento à Suprema Corte do estado em novembro do ano passado, argumentando que o título da proposta “sugere enganosamente que a alteração ‘limita’ a interferência do governo quando proíbe toda a regulamentação antes da viabilidade”.
A diretora do Respect Life Office (Escritório de Respeito pela Vida, em inglês) da arquidiocese de Miami, Angela Curatalo, disse à CNA que a proposta é extrema, enganosa e “absolutamente prejudicial aos habitantes da Flórida”.
“Os eleitores precisam saber o que isso realmente significa”, disse Curatalo. “O que isso realmente faria seria remover totalmente toda a regulamentação e não 'limitá-la'. Isso significaria legalizar o aborto na Flórida até o momento do nascimento, a qualquer hora e por qualquer motivo”.
Ela explicou que a emenda também “removeria a lei de consentimento dos pais antes do aborto de menores no estado da Flórida, retirando o direito dos pais de supervisionar a saúde e o bem-estar de seus filhos” e “anularia os regulamentos para práticas seguras e sanitárias e consentimento informado voluntário antes de um aborto, entre outras coisas.”
Curatalo citou os três centros de ajuda à gravidez da arquidiocese de Miami e outros esforços pró-vida para dizer que embora a indústria do aborto ofereça a “violência e o horror do aborto”, o movimento pró-vida está “aqui para ajudar as mulheres grávidas e as suas famílias”.
