18 de jan de 2024 às 09:37
Papa Francisco estabeleceu que todas as medidas legislativas, de qualquer natureza, serão consideradas publicadas quando forem colocadas em diferentes lugares na Cidade do Vaticano, mesmo antes de aparecerem na Acta Apostolicae Sedis.
As medidas, especificamente, assim que forem colocadas no Pátio de São Damaso, bem como na porta dos Correios, no Palácio do Governo e no site institucional do Estado da Cidade do Vaticano, serão consideradas de natureza pública.
A decisão do papa entrou em vigor ontem (17), por meio de um decreto que especifica que as medidas serão consideradas publicadas "independentemente da data de publicação efetiva no Suplemento da Acta Apostolicae Sedis".
A prática já estava em vigor, mas, com esse novo decreto, papa Francisco pretende dar "um esclarecimento oportuno".
O papa esclarece que, devido a certas "necessidades que surgiram recentemente no campo das atividades e funções legislativas", "é necessário um esclarecimento oportuno para permitir a entrada em vigor efetiva e oportuna de medidas legislativas no Estado da Cidade do Vaticano".
Francisco também determinou que este decreto entrasse em vigor imediatamente e que o mesmo documento fosse depositado "no Arquivo das Leis do Estado da Cidade do Vaticano" e, depois no suplemento da Acta Apostolicae Sedis, "instruindo todos aqueles que têm o direito de observá-lo e fazer com que seja observado".
A Acta Apostolicae Sedis diz respeito aos Atos Oficiais da Santa Sé, ou seja, o diário oficial no qual a legislação universal do Vaticano e os documentos pontifícios são geralmente promulgados.
