1 de dez de 2023 às 16:24
A Câmara Contencioso-Administrativa do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de Madri rejeitou o recurso apresentado contra a resolução do governo de impedir os eventos convocados para rezar o santo terço na rua na capital espanhola.
José Andrés Calderón, o organizador, entrou com uma ação contra a resolução da Delegação do Governo que proibia estas concentrações, entendendo que estava sendo violado o direito fundamental de reunião, contido no artigo 21 da Constituição espanhola.
Segundo a decisão, à qual a ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, teve acesso, Calderón alegou que “proibir algumas dezenas de pessoas de se reunirem para rezar, de forma pacífica, sem dificultar a circulação de pessoas e veículos, não é uma medida necessária, no sentido do juízo de indispensabilidade, para garantir a ordem pública, e muito menos proporcional em sentido estrito”.
A Delegação do Governo decidiu impedir as concentrações, entendendo que a via de emergência invocada por Calderón para comunicar a celebração dos atos não se justificava.
Essa via permite comunicar a realização de um evento com menos de dez dias de antecedência, prazo normal exigido pela Lei Orgânica que regula o direito fundamental de reunião.
Durante a audiência, Calderón também alegou que a Delegação do Governo seguia critérios díspares na hora de admitir ou não o procedimento de emergência.
Assim, segundo a sentença, não se opôs a outra concentração feita no dia 26 de novembro e que foi comunicada com 24 horas de antecedência com o mesmo objetivo: rezar pacificamente na entrada de uma igreja.
Tanto o Ministério Público quanto o Ministério Público do Estado se opuseram aos argumentos do autor.
A sentença que aprova a decisão da Delegação do Governo de impedir a celebração das convocatórias nos dias 28, 29 e 30 de novembro é definitiva e não cabe qualquer tipo de recurso.
Contrariando a sentença, os cidadãos foram hoje (1º) rezar o terço no mesmo local, e o farão nos dias seguintes, especialmente no próximo dia 8 de dezembro, Solenidade da Imaculada Conceição, padroeira da Espanha.
Nesse dia, estão previstas concentrações para rezar o santo terço em muitas cidades espanholas, em solidariedade com os impedimentos colocados pela Delegação do Governo.
Estas convocatórias são promovidas pelos grupos: Terço de Ferraz, Terço dos Homens, Tekton Centro Televisivo, Terço pela Salvação da Espanha e pela associação Enraizados.
