Por Monasa Narjara
13 de set de 2023 às 12:39
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento ontem (12) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Weber é relatora da ação e já aspirava pôr a ADPF 442 em pauta na corte antes de sua aposentadoria no próximo mês. A ação ainda não tem data para ser analisada e julgada.
A ADPF 442 tramita no STF desde março de 2017, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em conjunto com a Anis - Instituto de Bioética, que se define como “organização não-governamental feminista, antirracista e anticapacitista, que luta para promover políticas baseadas no cuidado, na interdependência e na reparação de violação de direitos para a vida plena de todas as pessoas, tendo a justiça reprodutiva como seu eixo principal”.
No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia.
Com a ADPF 442, o Psol e a Anis solicitaram ao STF que os artigos 124 e 126 do Código Penal que tipificam o crime de aborto sejam considerados inconstitucionais e que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação, independentemente das circunstâncias.
Até o momento, a ação conta com cerca de 80 petições de “amicus curiae” (amigo da corte), no qual, algumas pessoas e instituições apresentam ideias a favor ou contra a descriminalização do aborto.
O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) disse ontem em suas redes sociais que “lamentavelmente”, as “prerrogativas dentro do Parlamento estão sendo atropeladas, e mais uma vez o Judiciário busca aprovar a descriminalização do aborto em nosso país”.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, afirmo nosso compromisso inabalável em defesa da vida. Não desistiremos e continuaremos nossa luta até o fim para que esse absurdo não seja aprovado”, ressaltou Garcia.
A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) também escreveu em suas redes que seguirá “sem medir esforços para impedir o avanço da cultura da morte na Terra de Santa Cruz”.
Após a notícia de que a ADPF 442 foi incluída na pauta do STF ontem, o projeto Adoção Espiritual da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ), que visa acolher espiritualmente através da oração uma criança que corre o risco de ser abortada, fez um convite em sua página aos féis católicos do Brasil para orar, fazer penitência e jejum de hoje (13) até sexta-feira (15), para que o STF não julgue a ADPF 442 e que o “Brasil seja livre do mal do aborto”.
“Que nesses dias cada um possa fazer sua penitência, seu jejum e elevar as orações em defesa da vida em todos os momentos. Para que Nosso Senhor Jesus Cristo tenha compaixão de nós e de nossa Pátria. Que a nossa Terra de Santa Cruz não derrame sangue inocente”, escreveu o projeto.
