BRASILIA, 9 de ago de 2023 às 16:20
A Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida realiza amanhã (10) evento para debater a possível descriminalização do aborto por meio judicial e as consequências do ativismo judicial no Brasil.
O evento ocorre das 8h às 17h, no Auditório Nereu Ramos - Anexo II da Câmara dos Deputados com o tema “ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial”.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), em 2017 ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Psol pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF 442 encontrar-se pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da corte e está na iminência de ser votada, pois a relatora quer que seja votada antes de sua aposentadoria, em outubro deste ano.
O seminário foi um pedido apresentado pelas deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Clarissa Tércio (PP-PE). Para as parlamentares o "ambiente propício" para tratar do assunto é o Poder Legislativo e não o Judiciário, visto que a maioria da população brasileira é “contra o aborto".
"Por tal razão, faz-se necessário o presente seminário para retomar o debate no Parlamento, sobretudo, considerando que se trata de um tema tão sensível à população brasileira, qual seja, a discussão sobre a legalização do aborto e o ativismo judicial", relataram as deputadas.
Ontem (8), o bispo de Campo Mourão (PR), dom Bruno Elizeu Versari, presidente da Comissão para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e encaminhou uma carta as dioceses brasileiras pedindo “encarecidamente que nas missas” do próximo domingo, 13 de agosto, data que “marca a abertura da Semana Nacional da Família, seja feita uma prece em favor da vida de milhares de pequeninos inocentes, rogando pela não aprovação da ADPF 442”.
Estarão presentes neste seminário representantes de entidades pró-vida, sociedade civil, autoridades públicas e expositores, como o presidente da Comissão Especial de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Reginei José Modolo; o presidente do Movimento Pró-Vida de Anápolis, padre Luiz Carlos Lodi da Cruz; o advogado e mestre em Filosofia, Rodrigo Rodrigues Pedroso; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Lima; a juíza Liliana Bitencourt; a pesquisadora na Harvard Law School e professora de Fundamentos Antropológicos do Direito, Angela Vidal Gandra Martins; o advogado, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Ives Gandra da Silva Martins; o especialista em Bioética e Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery; a advogada e professora de Direito, mestre em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis, Lilia Nunes dos Santos.
Confira também:
CNBB pede que "nas missas do segundo domingo do mês de agosto, que marca a abertura da Semana Nacional da Família, seja feita uma prece em favor da vida de milhares de pequeninos inocentes, rogando pela não aprovação da ADPF 442”. 📌 Leia na integra: https://t.co/E7y8WPlOll pic.twitter.com/EiOjihptSq
— ACI Digital (@acidigital) August 9, 2023