Vaticano, 10 de dez de 2020 às 09:10
O Pontifício Conselho para os Textos Legislativos publicou a primeira edição completa do Código Penal do Vaticano, que reúne a legislação em vigor e resume os 90 anos de história da lei penal do Estado da Cidade do Vaticano.
O volume foi editado por Dom Juan Ignacio Arrieta, secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, e publicado em italiano pela Biblioteca Editorial do Vaticano (LEV).
Em 1929, quando o Estado da Cidade do Vaticano nasceu, o Papa Pio XI precisava de um sistema jurídico completo e foram implementados os códigos de processo civil e penal que estavam em vigor no Reino da Itália naquela época.
Esses códigos foram atualizados ao longo dos anos de acordo com as necessidades de um estado sui generis como o Vaticano e com novas leis que modificaram as disposições contidas nos códigos.
O Estado da Cidade do Vaticano segue o código Zanardelli de 1889, um código liberal com penas leves, muito diferente do código emitido na era fascista, o código Rocco, ainda em vigor na Itália, embora tenha sido modificado. O código de processo penal, por outro lado, é o Finocchiaro-Aprile de 1913.
No Vaticano há três graus de julgamento, como na Itália, e a Suprema Corte julga a legitimidade de uma sentença e não o mérito. Portanto, os interrogatórios são realizados com um juiz de instrução e o acusado tem a seu lado seus advogados. Após a investigação formal, com interrogatórios e investigações, procede-se a absolvição ou a prorrogação do julgamento realizado na sala de audiências do Palazzo dei Tribunali.
A fase preliminar não é pública para garantir a privacidade dos acusados e demais pessoas escutadas.
O que realmente muda os procedimentos é a possibilidade de que o Papa, que está à frente dos três poderes legislativo, executivo e judiciário, intervenha a qualquer momento da investigação ou do processo.
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Como mostra o texto da primeira edição completa do Código Penal do Vaticano, a primeira mudança relevante ocorreu em 1969, quando a pena de morte foi expressamente abolida para aqueles que atentaram contra a vida do Papa, uma abolição formal, porque obviamente ninguém no estado nascido em 1929 pretendia aplicá-la.
Em 2008 confirmou-se que as fontes do direito no Estado da Cidade do Vaticano seguem o código Zanardelli, mas o desenvolvimento do Estado do Vaticano teve muitas atualizações, como o de 26 de março de 2019 para a proteção de menores.
Publicado originalmente em ACI Stampa.
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— ACI Digital (@acidigital) December 10, 2020