Texas, 17 de abr de 2023 às 14:11
A Suprema Corte dos EUA suspendeu na sexta-feira (14) por cinco dias todas as restrições às pílulas abortivas que foram decididas por tribunais inferiores, enquanto ouve os argumentos do caso Alliance for Hippocratic Medicine (Aliança pela Medicina Hipocrática) x Food and Drug Administration.
A aliança é uma organização de médicos “que defende e promove os princípios fundamentais da medicina hipocrática. Esses princípios incluem proteger os vulneráveis no início e no final da vida, buscar o bem final para o paciente com compaixão e integridade moral e fornecer cuidados de saúde com os mais altos padrões de excelência baseados na ciência médica”. A organização contesta a aprovação da mifepristona, pílula abortiva, pela Food and Drug Administration (Administração de alimentos e drogas, FDA, órgão do governo federal dos EUA que regula o uso de medicamentos).
Os abortos químicos agora representam mais da metade de todos os abortos nos EUA.
O Departamento de Justiça dos EUA pediu a suspensão enquanto a Suprema Corte do país julga o caso. Em 14 de abril, o juiz Samuel Alito concedeu ao Departamento de Justiça do presidente Joe Biden um pedido de emergência para bloquear as recentes decisões judiciais enquanto a Suprema Corte do país julga o caso.
A decisão de Alito suspende todas as restrições que o juiz federal do Texas, Matthew J. Kacsmaryk, do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, impôs à mifepristona.
Erin Hawley, assessora principal da Alliance Defending Freedom, organização de defesa jurídica da lberdade de religião e que representa grupos pró-vida neste caso, disse que a decisão do juiz da Suprema Corte, Samuel Alito, era esperada. “A entrada de uma breve suspensão administrativa é um procedimento operacional padrão sempre que a Suprema Corte é solicitada a considerar um pedido de emergência como este”, disse.
Segundo Hawley, isso "dá à Corte tempo suficiente para considerar os argumentos das partes antes de emitir o julgamento", acrescentou.
A decisão da Suprema Corte significa que, por enquanto, a mifepristona continua legal para uso até dez semanas de gravidez, podendo ser entregue por correio e administrada por telemedicina, sem a necessidade de visita médica presencial.
A mifepristona é o primeiro medicamento usado no que geralmente é um processo de duas etapas para fazer um aborto químico. A pílula mata o bebê no ventre da mãe cortando os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento.
Um segundo medicamento, o misoprostol, induz cãibras e contrações para empurrar o corpo do bebê para fora do útero.
A decisão do juiz do Texas, Matthew J. Kacsmaryk, na sexta-feira (7), de suspender a aprovação da mifepristona pela FDA foi baseada no fato de que a aprovação foi concedida "com base em um raciocínio e estudos claramente equivocados que não respaldavam as suas conclusões".
Na quinta-feira (13), um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito da Louisiana suspendeu parcialmente a decisão de Kacsmaryk e restabeleceu certas restrições à mifepristona suspensas pelo FDA após 2016.
O painel decidiu que o medicamento não poderá mais ser distribuído pelo correio e que a pessoa interessada será obrigada a ir pessoalmente a consultas médicas para que a pílula seja prescrita e dispensada.
O tribunal restabeleceu uma restrição que limita o uso de mifepristona às primeiras sete semanas de gravidez, em vez de 10, e exige uma consulta médica de acompanhamento para verificar complicações após um aborto químico.
Dom Michael F. Burbidge, bispo de Arlington, Virgínia, e presidente do Comitê de Atividades Pró-Vida da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB), disse na sexta-feira que os bispos esperam "que a decisão final resulte na eliminação total de aborto químico do mercado”.
“O aborto nunca é a escolha certa para uma gravidez difícil ou inesperada, pois sempre acaba com uma vida e coloca outra em risco”, continuou ele.
“Rezamos ardentemente para que a nossa nação apoie e acompanhe autenticamente as mulheres, para que seja impensável acabar com a vida de seus filhos sozinhas em suas próprias casas”, acrescentou.
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— ACI Digital (@acidigital) April 17, 2023
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