BRASILIA, 24 de jun de 2022 às 16:30

A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamentou hoje (24) a morte do bebê da menina de Santa Catarina que foi autorizada a tirar o filho no sétimo mês de uma gravidez gerada por estupro.

O caso teve grande repercussão porque a juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina, determinou que a menina de 11 anos fosse recolhida a um abrigo e tentou convencer a mãe da menina, responsável legal por ela, a aguardar o nascimento do bebê e dá-lo para adoção.

Segundo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas, que divulgaram o caso na segunda-feira (20), a mãe da menina levou-a ao hospital da Universidade Federal de Santa Catarina. Com a gravidez já com mais de 22 semanas, o hospital só faria o procedimento sob ordem judicial. The Intercept Brasil se apresenta como “agência de notícias dedicada à responsabilização dos poderosos por meio de um jornalismo destemido e combativo”. O Portal Catarina anuncia fazer “jornalismo feminista” e com “perspectiva de gênero”.

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A juíza Zimmer baseou sua decisão na definição de aborto adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde de que só pode haver aborto até a 20ª semana de gravidez. Com a gravidez avançada da menina, “seria autorização para homicídio”, disse Zimmer. O Código Penal brasileiro prevê a despenalização do crime de aborto para os casos de gravidez resultante de estupro.

“Mais uma vez, infelizmente, veio à tona, outro caso dramático de uma criança que estava gestando um bebê com a idade gestacional de 29 semanas”, diz a nota da CNBB assinada por dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS).

Hoepers reitera a posição da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”. Em sua nota, diz que a CNBB “condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam justificar e impor o aborto no Brasil.

“De maneira especial, toca-nos profundamente a situação desta criança que, na sua mais tenra idade, passa por todos esses traumas e pressões e todas as crianças que, por uma vida sexual precoce ou porque são violentadas, perdem sua infância”, afirmou dom Ricardo no texto, no qual ele ressalva a necessidade de tomada de consciência da responsabilidade de todos “sobre a proteção e salvaguarda dos mais pequeninos”.

O Bispo ainda reitera na nota que o direito à vida é incondicional: “Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”.

Hoepers ainda recordou no texto o 10º Encontro Mundial das Famílias, que está ocorrendo em Roma e declarou que une-se “às famílias do mundo inteiro, mas especialmente às famílias que tiveram suas crianças afetadas pelo trauma da violência sexual e do aborto, para que possam ser consoladas e fortalecidas na fé, acreditando na vida, cuidando e protegendo seus filhos, mas de modo especial os mais vulneráveis”.

“Note que esse bebê de sete meses tinha plena condições de sobreviver e que o parto seria realizado inevitavelmente devido ao estágio em que se encontra a gestação. A pergunta que se faz é: por que não realizar o parto de um bebê vivo?”, disse a deputada federal, Chris Tonietto (PL-RJ) à ACI Digital. Para ela, a juíza de Santa Catarina havia agido corretamente, na forma da lei e, sobretudo, com base no direito natural.

Tonietto criticou o uso do termo “intetrrupção da gravide’ que vem sendo usado para falar do caso. “Devemos chamar de assassinato mesmo, já que se trata de um ser humano indefeso e vulnerável”.

 “Matar um ser humano no ventre não é proteger a vítima do crime de estupro, mas sim submetê-la a um procedimento agressivo, invasivo e que poderá render-lhe até mesmo consequências psicológicas incalculáveis”, disse Tonietto.

Para o mestre e doutor em Bioética e mestre em Teologia Moral da Arquidiocese de Florianópolis, padre Hélio Luciano de Oliveira, atrelar uma violação sexual a uma obrigação de fazer um aborto é um vínculo “quase cultural no Brasil”.

É o que os defensores do aborto chamam de litígio estratégico, diz o padre: “escolher um caso emblemático para conseguir aprovar um aborto até de uma criança que já poderia viver fora do útero”.

 “Nesse caso não é nem aborto, é infanticídio, está matando uma criança que poderia nascer e viver tranquilamente fora do útero”, diz Oliveira. “Converteu-se muito mais em uma questão ideológica do que uma situação de problemática real. Ou seja, é uma situação de utilizar emblematicamente este caso para tentar sensibilizar a opinião pública, mais do que preocupação com essa menina de 11 anos e com o bebê”.

Segundo o padre, “estão falando sobre uma agressão à menina agora, mas a agressão a ela é dizer: ‘você já tem todo sofrimento de uma violação e agora vamos adicionar um segundo sofrimento que é matar o seu filho’. A morte desse bebê não vai aliviar o sofrimento dessa criança”.

“Ninguém aqui está dizendo que essa menina está preparada para ser mãe, que tem que ser mãe nessa idade... estamos dizendo que há muitos problemas, mas que, matar um inocente não é uma solução de um problema, é a criação de um problema a mais”.

O papa francisco disse em uma audiência geral de 2018 que não apenas não é um direito, mas é um crime: “É como alugar um assassino para resolver um problema”, advertiu.

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