QUITO, 17 de jan de 2022 às 13:54
A Conferência Episcopal Equatoriana (CEE) pediu aos membros da assembleia legislativa "um equilíbrio adequado" entre a defesa da vida desde a concepção e o direito das mulheres vítimas de abuso sexual, em meio ao debate sobre o novo projeto de lei sobre aborto por estupro.
“Ilustres deputados, apelamos ao vosso bom senso e boa vontade, para que o projeto de lei garanta as 'condições e requisitos para que haja um equilíbrio adequado entre a proteção da vida desde a concepção e os direitos constitucionais das mulheres vítimas de estupro', conforme indica a Corte Constitucional”, disse a CEE numa carta publicada em 13 de janeiro.
Carta abierta de la Conferencia Episcopal Ecuatoriana a los Señores y Señoras Asambleístas del país pic.twitter.com/De74QAfW02
— Conferencia Episcopal Ecuatoriana (@Confepec) January 13, 2022
Desde 10 de janeiro, a Comissão de Justiça da Assembleia Nacional trabalha no projeto de "Lei Orgânica que garante a interrupção voluntária da gravidez para meninas, adolescentes e mulheres vítimas de estupro", que depois de aprovado vai ao Plenário do Congresso para ser debatido pela segunda vez pelos 137 legisladores do país.
O texto do projeto legaliza o aborto em caso de estupro até o prazo máximo de 28 semanas de gestação para maiores de 18 anos e sem prazo para menores ou mulheres com deficiência.
A proposta legislativa foi apresentada pela Defensoria Pública por decisão da Corte Constitucional de abril de 2021, que além de descriminalizar o aborto, ordenou que a defensoria preparasse o projeto de lei em questão.
Segundo a CEE, "a Corte Constitucional ordenou à Defensoria e, posteriormente, à Assembleia Nacional, que estabelecessem as 'condições e requisitos para que haja um equilíbrio adequado entre a proteção da vida desde a concepção e os direitos constitucionais das mulheres vítimas de estupro'”, mas “o projeto de lei atual se concentra apenas no aborto como única alternativa para as mulheres vítimas de estupro e reduz o ser humano concebido a um simples produto sem quaisquer direitos humanos”.
O projeto se baseia em duas suposições “sem fundamentos”, diz a CEE. A primeira é “que o aborto é um direito” e a segunda “que a vida humana não começa na concepção”.
“Da mesma forma, diz que não é necessário denunciar o crime de aborto e viola o direito humano à objeção de consciência”, denunciaram.
O aborto não é um direito no Equador
Em sua carta, a CEE lembrou que a constituição equatoriana protege a vida desde a concepção. “O aborto não faz parte dos direitos sexuais e reprodutivos, nem é um método de planejamento familiar”.
“Nenhuma norma internacional, nem nacional, portanto, reconhece o aborto como um direito. A Corte Constitucional do Equador, em sua sentença, afirma explicitamente que não se discute “a constitucionalidade ou não do aborto consentido no Equador” (par. 110), mas sim a proporcionalidade da penalização do aborto voluntário no caso de mulheres vítimas de estupro”, diz a carta da conferência episcopal.
A Corte Constitucional considerou que "a interrupção voluntária da gravidez em caso de estupro requer uma legislação que estabeleça os limites objetivos e técnicos dentro dos quais pode ser feito legalmente, o que inclui a necessidade de estabelecer um tempo máximo de gestação permitido”.
Os bispos criticaram que o estabelecimento de limites “objetivos e técnicos” para a prática do aborto “pressupõe que a vida humana não começa na concepção, mas em um estágio posterior”.
“Apesar de decisões ou leis contrárias, a vida humana começa na concepção, como demonstra a ciência médica, e é subjetivo, arbitrário e contrário a todos as descobertas técnico-científicos indicar uma idade gestacional até a qual o aborto pode ser realizado. Após a concepção, qualquer intervenção cirúrgica, médica ou química termina sumariamente e arbitrariamente a vida de um ser humano”, diz a CEE.
“Há um risco maior para a saúde e a vida da mãe se o aborto ocorrer nas fases mais avançadas da gravidez (especialmente após 12 semanas ou 3 meses de gestação) do que nas primeiras".
“Da mesma forma, é mais fácil, química e cirurgicamente, terminar arbitrariamente a vida de um ser humano inocente e indefeso nos estágios iniciais do que nos estágios posteriores.”
Por fim, afirmaram que “essa observação sobre o risco para a saúde e a vida da mãe, bem como a facilidade médica para abortar, nunca deve ser utilizada como justificativa para matar um ser humano, embora, no caso de estupro, não se impute nenhuma pena legal aos autores do aborto”.
Mais em
A necessidade de denunciar crimes de estupro
O estupro, em todas as suas formas, é um crime ou contravenção punível com 19 a 22 anos de prisão no Equador.
Os bispos alertaram que “a falta de denúncia e investigação de crimes de estupro promove uma sensação de impunidade e encoraja sua repetição”.
“Por isso é imprescindível a denúncia prevista no Código Orgânico Penal Integral. A denúncia possibilita que a autoridade competente inicie a investigação e tome medidas protetivas em favor da vítima de estupro. Sem denúncia, portanto, não há justiça; neste caso, o estuprador fica impune e a mulher fica desprotegida pelo Estado”, acrescentaram.
Violação da objeção de consciência
“A objeção de consciência é um direito humano também reconhecido pela Constituição e não privilégio de uma minoria. O Estado, portanto, tem o dever de respeitar as crenças e convicções de cada pessoa; caso contrário, também viola outros direitos, como a liberdade de consciência e de opinião”, lembrou a CEE.
Nesse sentido, lembraram que "os profissionais de saúde, portanto, não devem ser obrigados a realizar um aborto contra suas convicções médicas, éticas e morais, ainda mais sob a ameaça de penas, como prisão ou multa".
Confira também:
Arquidiocese pede resistência à tentativa de aprovar aborto sem limites no Equador https://t.co/I8vGJdKNjf
— ACI Digital (@acidigital) January 14, 2022