Lima, 14 de dez de 2021 às 15:55
O congressista do partido governista Peru Libre, Guillermo Bermejo, acusado pela justiça de "pertença e filiação aos remanescentes da organização terrorista Sendero Luminoso", apoia uma nova tentativa de descriminalização do aborto no país, apresentada na sexta-feira passada.
“Chama muito a atenção que este projeto de lei seja promovido pela esquerda do Peru Libre, que na campanha tinha como objetivo proteger a vida. No entanto, parlamentares como o senhor Bermejo, acusado de terrorismo, claramente assinam este projeto porque não estão interessados na proteção das mulheres, mas na cota ou no dinheiro que vem da agenda de gênero e do aborto”, denunciou nesta segunda-feira, Giuliana Calambrogio, líder pró-vida peruana e mestre em Matrimônio e Família pela Universidade de Navarra, em entrevista à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI.
O Ministério Público do Peru pede 20 anos de prisão a Bermejo por suposta filiação ao Sendero Luminoso, grupo armado de esquerda que já causou pelo menos 31 mil mortes no país desde os anos 1980.
O projeto de lei que despenaliza o aborto em casos de gravidez por estupro foi apresentado no dia 10 de dezembro pela deputada esquerdista de Juntos por el Peru, Ruth Luque.
O texto foi assinado por 22 congressistas de esquerda e do centro, já que a proposta contou com a adesão de parlamentares dos partidos Acción Popular, Alianza para el Progreso, Peru Libre e Partido Morado.
O projeto de lei propõe a modificação do artigo 119 do Código Penal para que o aborto por estupro seja considerado crime não punível.
A legislação peruana considera o aborto um crime, só despenalizado para os casos em que a saúde da mãe está em risco. A Constituição do Peru reconhece que “a pessoa concebida é um sujeito de direito em tudo que a favorece”, e o Código das Crianças e dos Adolescentes diz que “todo ser humano é considerado uma criança desde a concepção até os doze anos de idade”.
Calambrogio, ex-candidata ao congresso pelo Partido Renovación Popular, disse à ACI Prensa que a apresentação deste projeto "não a surpreende de forma alguma", mas "gera preocupação".
“Essas pessoas têm uma campanha incessante e muito bem financiada do exterior para implementar o aborto em nosso país, embora o Peru seja uma nação pró-vida que protege a vida da criança, como diz a nossa Constituição”, explicou.
Calambrogio criticou que o novo projeto de descriminalização do aborto “tem muito pouco apoio, não tem clareza nos dados e propõe o aborto como única saída para o combate à violência contra a mulher”.
“É claro que esse projeto não se preocupa com as mulheres, mas apenas com a descriminalização do aborto. O texto menciona que o aborto provocado por estupro deve ser permitido, mas a necessidade de denúncia ou de passagem pelo médico legista não é explícita e não há menção de prazos para a prática”, afirmou.
A líder pró-vida destaca que este projeto não “contempla medidas contra o agressor sexual”, seja no “endurecimento das penas” ou na “aceleração dos processos judiciais, fiscais e policiais”.
Ela também lamentou que o concebido seja "desprotegido" como se ele fosse "um ser de segunda classe" dependendo de como foi sua "gênese".
Calambrogio criticou que se mencione o termo “gravidez forçada”, mas que “não se cite o aborto forçado, o que é dramático, porque muitas vezes o agressor sistemático, que subjugou uma mulher, pode levá-la a abortar e termine impune, já que não se requer uma denúncia”.
Outro ponto questionável do projeto, diz Calambrogio, “é o seu artigo 6, com o qual se pretende introduzir a Educação Sexual Integral (ESI) com obrigatoriedade legal e cujas diretrizes são desconhecidas, mas que sabemos que está impregnada de uma abordagem de gênero e tem como objetivo deixar os pais de lado”.
“Seria um dois por um, derrubando a proteção legal dos concebidos e obrigando todos a receberem educação sexual organizada e promovida por ONGs”, criticou.
Sobre o futuro deste projeto de lei
Calambrogio reiterou sua preocupação com a viabilidade do projeto, já que considera que o Peru se encontra atualmente em meio a uma "polarização muito grande", onde "não há coesão dentro dos partidos políticos e onde as bancadas não necessariamente respeitam o ideário partidário".
“Os lobbies do aborto não só costumam fazer grandes campanhas, mas sabem como comprar votos. Vimos as negociações de voto frente à legalização do aborto na Argentina recentemente e isso poderia acontecer facilmente em nosso país, principalmente em meio à crise política, de valores e com muitos parlamentares que poderiam vender o bem-estar de quem foi concebido por um prato de lentilhas”, disse.
A líder pró-vida espera que “este projeto de lei seja observado na Comissão de Constituição, pois afeta diretamente os artigos de nossa Carta Magna que protegem os concebidos”.
“Espero que a Comissão de Justiça também a observe e que a sociedade civil se pronuncie para levantar nossa voz contra o projeto, apresentando documentos, e que haja um grande debate”, acrescentou.
Calambrogio disse que “se queremos um país sem violência contra a mulher, devemos investir na prevenção, educação, acelerar processos judiciais, trabalhar nas políticas de saúde e no apoio às mulheres vítimas de estupro, proteger os concebidos como Estado”.
“Não podemos brincar com o valor da vida. O dia em que a vida do ser humano perder valor começará sua instrumentalização, comercialização e assassinato sem a menor vergonha, como vimos em outros países, onde começa com a descriminalização do aborto por estupro e acaba legalizando-o até os nove meses", enfatizou.
Por fim, afirmou que os militantes pró-vida estarão “com os pés no chão, vigilantes, explicando aos parlamentares, um a um, as reais necessidades das mulheres estupradas, a importância do respeito à vida que vai acima de qualquer negociação”.
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— ACI Digital (@acidigital) December 13, 2021