“De Deus ninguém zomba, senhores legisladores!”, expressou o Arcebispo Emérito de La Plata (Argentina), Dom Héctor Aguer, em relação à meia sanção do projeto de legalização do aborto outorgado pela Câmara dos Deputados.

O projeto de legalização do aborto, uma das promessas eleitorais do presidente Alberto Fernández, foi aprovado em 11 de dezembro na Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções.

“De Deus ninguém zomba, provavelmente vocês serão ateus, talvez ateus batizados como muitos argentinos, mas saibam que ninguém zomba de Deus e que isso que diz a Sagrada Escritura, tanto no Livro do Gênesis como no Evangelho de São Mateus, é uma realidade”, expressou Dom Aguer no programa ‘Claves para un mundo mejor’ (em português, Chaves para um Mundo Melhor), do Canal 9.

“Deus cobrará desta geração, desta infeliz geração argentina” que sofre “o indizível não só por causa do vírus, mas também por causa da terrível miséria que se precipitou em um país rico como a Argentina, com quase 50% dos habitantes do país que vivem em situação de pobreza”.

“Quem são os responsáveis por tudo isso? E agora também o crime abominável. Isso sim que é para rogar a Deus por vocês, legisladores, não só para que não o consigam, mas também para que o Senhor lhes perdoe por todos estes atos”, frisou Dom Aguer.

O também acadêmico nacional de Ciências Morais e Políticas criticou as declarações do ministro da Saúde, Ginés García González, que se referiu ao nascituro como um "fenômeno".

“Sempre quando falo sobre esse tema do aborto, insisto em que, antes de tudo, é um assunto científico, embora seja também jurídico, sociológico, psicológico, político e finalmente religioso”.

A partir deste ponto de vista, a morte de um ser humano é explicada na Bíblia por meio do relato do "fratricídio" de Caim, onde "Deus diz a Caim que 'o sangue de seu irmão grita do chão para mim’".

Além disso, "Jesus em um ataque violento contra a hipocrisia e vaidade dos fariseus e escribas que dizem que perseguirão a todos os enviados do Senhor, aos apóstolos, aos profetas que Jesus envia" disse "'assim cairá sobre vocês todo o sangue inocente derramado na Terra, desde o sangue do justo Abel até o sangue de Zacarias, o filho de Malaquias, a quem vocês assassinaram entre o santuário e o altar' e acrescenta que 'tudo isso cairá sobre a presente geração'", citou.

“Acho que isso é perfeitamente aplicável a todos aqueles que estão propondo o aborto porque estão promovendo o que o Concílio Vaticano II chamou de “o abominável crime do aborto”, disse Dom Aguer.

“Esse sangue, muitas vezes o sangue da criança ou da mãe misturados, clama a Deus da Terra e sobre esta geração, sobre essas pessoas que estão procurando o assassinato dos nascituros cairá esta maldição”.

Enquanto isso, o presidente episcopal da Pastoral da Saúde, Dom Alberto Bochatey, disse que a votação do projeto mostrou "como o povo argentino está dividido sobre este assunto", expressou à Rádio Rivadavia.

Embora seja difícil ver o “positivo nestas coisas”, “a verdade é que eu pensei que, segundo eles diziam, esta onda verde tivesse muitos mais deputados a favor”.

Porém, “as abstenções eram previsíveis e foram apenas seis, ou seja, realmente está falando que é necessário pensar muito bem o tema, acho que o conteúdo é muito grave como para pensar que o país está decidido a deixar passar esta lei que é tão injusta, que tem tantas carências desde o início”.

Por sua vez, o presidente da Conferência Episcopal Argentina, Dom Oscar Ojea, afirmou em sua mensagem no terceiro domingo do Advento que a meia sanção ao projeto de morte é uma "má notícia".

Jesus, o Salvador, “vem com segurança, mas vem no meio da noite, vem no meio de grandes trevas; vem no meio desta pandemia que tem produzido desânimo, tristeza, raiva, violência, insegurança em relação ao futuro, preocupação”, assegurou.

No entanto, “a luz vem em meio às trevas e quando a luz vem, temos que abrir nossos corações e tentar reconhecê-la. Reconheçamo-lo naqueles irmãos nossos que criam espaços de fraternidade que verdadeiramente servem a vida”, encorajou.

Projeto de legalização do aborto

O projeto sancionado permite o aborto até 14 semanas de gestação sem a necessidade de justificativa.

Após esse período, pode-se alegar a causa de estupro, bastando o pedido e a declaração das mulheres maiores de 16 anos.

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Para menores entre 13 e 16 anos, apenas um “consentimento informado” por escrito será exigido, enquanto para menores de 13 anos, “a declaração não será exigida”.

Caso por alguma “restrição de capacidade” a menor não consiga dar o seu consentimento, deve dá-lo com a assistência do seu representante legal ou, na falta deste, de uma “pessoa chegada”.

Após 14 semanas de gestação, o aborto pode ser realizado sob a causa de "perigo de vida ou saúde integral" da mãe.

Líderes pró-vida observaram que, na prática, essa lei permite o aborto durante toda a gravidez.

De acordo com a lei, a prática antivida deve ser fornecida no prazo máximo de 10 dias e os profissionais de saúde devem "garantir as condições e direitos mínimos" no aborto e na atenção pós-aborto.

O projeto exige que sejam fornecidas informações sobre os diferentes métodos abortivos, os alcances e consequências da prática e os direitos da mulher “ao longo de todo o processo de atendimento, inclusive se não houver solicitação explícita”.

O projeto de legalização do aborto levanta a obrigação de denúncia em caso de estupro de menores.

Em relação à objeção de consciência institucional, o projeto indica que o profissional de saúde que objeta de consciência deve “prever e ordenar o encaminhamento para um efetor que realize” o aborto.

Segundo o planejado pelo governo Fernández, o projeto conseguiu ser sancionado no prazo de 10 dias.

Da mesma forma, pretende-se o tratamento do projeto no Senado e assim chegar à aprovação do projeto de morte no próximo dia 29 de dezembro, no dia seguinte ao que a fé católica recorda a morte de milhares de inocentes nas mãos de Herodes.

Publicado originalmente em ACI Prensa.  Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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