O presidente da Argentina, Alberto Fernández, confirmou que enviará ao Congresso da Nação o projeto de legalização do aborto junto com um programa de fortalecimento da gestante e dos primeiros três anos de vida da criança.

“O primeiro deles legaliza a ‘Interrupção Voluntária da Gravidez’ e garante que o sistema de saúde permita que seja realizada em condições sanitárias que garantam sua saúde e vida”, disse Fernández em mensagem de vídeo no dia 17 de novembro.

“O segundo institui o programa dos mil dias para fortalecer a atenção integral à saúde da mulher durante a gravidez e de seus filhos e filhas nos primeiros anos de vida”, acrescentou.

 

O mandatário garantiu que sua “convicção” é que “o Estado acompanhe todas as gestantes em seu projeto de maternidade, mas também é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez nos primeiros momentos de seu desenvolvimento”.

Afirmou que “a criminalização do aborto foi inútil, só permitiu que os abortos ocorressem clandestinamente em números preocupantes. Cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas a cada ano por abortos mal realizados. Desde a recuperação da democracia, mais de 3 mil mulheres morreram por esta causa”.

“A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva, muitas vezes afetada por esses abortos inseguros”.

“Não aumenta a quantidade de abortos nem os promove. Só resolve um problema que afeta a saúde pública”, assim como na Cidade do México e no Uruguai que diminuíram “os abortos e as mortes que eles causam”, garantiu Fernández.

“Fornecer cobertura no sistema de saúde também facilita o acesso a métodos anticoncepcionais para prevenir gravidez indesejada”.

Fernández, que chegou à presidência com a Frente de Todos, garantiu que “a legalização do aborto não implica um ônus extra para o sistema de saúde” já que “os procedimentos validados e utilizados com as normas da Organização Mundial de Saúde são principalmente ambulatoriais, não cirúrgicos ou farmacológicos”.

“O debate não é dizer 'sim' ou 'não' ao aborto, os abortos ocorrem de forma clandestina e colocam em risco a vida e a saúde das mulheres que se submetem a eles. Portanto, o dilema que devemos operar é se o aborto é feito clandestinamente ou no sistema de saúde argentino”, disse o mandatário.

Fernández disse que espera um "debate franco no marco do diálogo democrático".

“Cuidemos do respeito por quem pensa de uma maneira diferente à nossa. As diferenças nos tornam uma sociedade plural e enriquecem a democracia que tanto nos esforçamos para consolidar”, acrescentou.

“Por convicção pessoal, tenho a certeza de que estamos respondendo a uma realidade que afeta a saúde pública e que com isso estamos ampliando direitos em uma sociedade que exige isso. Que seja lei”, exigiu.

A promessa eleitoral de Fernández de apresentar o projeto de legalização do aborto foi adiada devido à pandemia do coronavírus, que até hoje já infectou 1.318.384 pessoas e já causou a morte de outras 35.727 pessoas no país

Nestes meses, organizações e profissionais de saúde dedicados à defesa da vida rejeitaram o envio iminente do projeto antivida.

A Conferência Episcopal da Argentina e outras instituições criticaram a insistência de querer legalizar o aborto, levando em consideração que em agosto de 2018 um projeto de lei anterior foi rejeitado no Congresso.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

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