BRASILIA, 14 de nov de 2014 às 16:43
“A população brasileira espera que Congresso Nacional brasileiro e outras Casas de Lei aprovem e promovam propostas relativas aos autênticos direitos humanos, à vida e à família”, afirmou, em entrevista a ACI Digital, o professor Hermes Rodrigues Nery, diretor da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, e coordenador do Movimento Legislação e Vida e especialista em Bioética.
Com o fim de debater o conceito de família, desde fevereiro deste ano, uma enquete propõe a seguinte questão no site da Câmara dos Deputados: “Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto (6583/2013) que cria o Estatuto da Família?” A enquete bateu recorde de público se tornou a mais votada da história do site com 3.977.309 de acessos. No momento, o ‘sim’ está empatado com o ‘não’. Segundo professor Hermes, a grande participação dos internautas na enquete reflete a preocupação população brasileira com o tema.
“A maioria da população brasileira rechaça a implantação de uma cultura de morte que nos leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo. Como também não aceita a implantação de uma educação sexual escolar hedonista, propositalmente dissociada da ideia do matrimônio e da construção da família como seu fim natural e, em vez disso, centralizada na genitalidade, na ideologia de gênero e que promove o homossexualismo entre crianças e jovens", destacou.
Ele reforçou que a família, conforme o direito natural, é a primeira e principal de todas as instituições humanas. E alertou sobre os riscos de uma má compreensão do verdadeiro conceito familiar. “Relativizada a sua identidade enquanto instituição protetora e promotora da pessoa humana, todas as demais instituições ficam fragilizadas”, advertiu.
O professor observou que “desde os anos 80, por consenso estratégico, elaborado pelas grandes Fundações que promovem o aborto, as políticas de controle populacional têm sido apresentadas propositadamente camufladas sob a aparência de uma falsa emancipação da mulher e da defesa de pretensos direitos sexuais e reprodutivos”.
“Esses ‘direitos’ são difundidos através da criação e do financiamento de uma rede internacional de organizações não-governamentais (ONGs) que promovem o feminismo, a educação sexual liberal e o homossexualismo. Tudo isso distorce o conceito de família e compromete assim a dignidade da pessoa humana”, explicou.
Dessa forma, é importante que a população busque informações em fontes confiáveis, para não ser enganada, especialmente por meio de termos ambíguos.
“O Magistério da Igreja é rico em documentos que enaltecem o matrimônio (elevado pela Igreja à condição de sacramento). Na carta às Famílias, São João Paulo II, sobre o matrimônio diz que "o homem e a mulher constituem entre si a comunhão íntima de toda a vida, ordenada por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à procriação e educação da prole. Somente uma tal união pode ser reconhecida e confirmada como 'matrimônio' pela sociedade. Ao contrário, não o podem ser as outras uniões interpessoais que não obedecem às condições agora recordadas, mesmo se hoje, precisamente sobre este ponto, se difundem tendências muito perigosas para o futuro da família e da própria sociedade".
Sobre os termos ambíguos, que relativizam “os conceitos cristãos na sociedade altamente secularizada de hoje, de fortes apelos consumistas e hedonistas”, ele orienta que os católicos que querem se aprofundar sobre o tema e saber quais os termos utilizados pelas Fundações, Ongs e ativistas antivida e antifamília, leiam o livro "Lexicon - termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas", produzido pelo Pontifício Conselho para a Família.
Para participar da enquete, confirmando que “a família é naturalmente formada pela união entre homem e mulher, e aberta a fecundidade” é necessário votar ‘Sim’, acessando o sitewww.camara.leg.br ou através do link: http://bit.ly/1m4WcuQ
Entendendo a diferença entre os dois projetos que estão tramitando:
PL 6583/2007
Chamado "Estatuto da Família" (no singular), tramita na Câmara dos Deputados e define a família "como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher." Por conta desse projeto de lei é que a Câmara fez a enquete.
(Nesse projeto o conceito de família continua existindo mesmo quando o marido ou a esposa não está mais presente, quando a família é formada somente por avós e netos, mãe e filho, pai e filho etc., porque a figura paterna e a figura materna permanecem presentes e proporcionam, respectivamente, a formação natural da identidade masculina e da identidade feminina).
PL 2285/2007
Tramitou na Casa de Leis, com o nome parecido, mas no plural, “Estatuto das Famílias”, evidentemente com uma proposta bem diferente deste atual. Tramitou até 2010, e hoje está no Senado, cujo teor visa garantir direitos para todas formas de "configurações familiares".
Esse projeto, de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, propõe a revogação de todo o Livro IV (Do Direito de Família) do Código Civil de 2002, além de uma série de outros dispositivos de direito material e processual ligados a este ramo do Direito, dispersos em outros documentos, tais como a Lei de Alimentos (Lei 5478/68) e o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).