Conferência episcopal dos EUA denuncia mudança em regras do Departamento de Segurança Interna para migrantes

Dec 12, 2025 / 16:41 pm

A Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB, na sigla em inglês) e importantes organizações católicas sem fins lucrativos estão pedindo ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês) que revogue uma recente mudança nas regras que, segundo eles, "prejudicará desproporcionalmente imigrantes e suas famílias".

A USCCB, juntamente com a Rede Católica de Assistência Jurídica à Imigração (CLINIC, na sigla em inglês) e a rede de caridade Catholic Charities USA (CCUSA, na sigla em inglês), estão solicitando ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) que revogue a mudança de política que suspende a prorrogação automática de documentos de autorização de trabalho para imigrantes nos EUA.

A declaração, de 1º de dezembro, surge devido ao USCIS ter anunciado uma regra final provisória (IFR, na sigla em inglês), intitulada Remoção da prorrogação automática de documentos de autorização de emprego, em 30 de outubro.

“Considerando o trabalho que nossas organizações dedicam a imigrantes e refugiados em todo o país, estamos profundamente preocupados com o fato de que as mudanças na IFR prejudicarão desproporcionalmente migrantes e suas famílias”, diz o comunicado, assinado em conjunto pela CLINIC e pela CCUSA.

“A IFR garantirá lacunas generalizadas na autorização de trabalho; desestabilizará famílias vulneráveis; gerará atrasos severos e encargos administrativos para as empresas afiliadas; impedirá o funcionamento de agências estaduais, como os Departamentos de Veículos Motorizados; e imporá custos substanciais aos empregadores e economias locais dos EUA”, dizem os grupos. “Mais importante ainda, a IFR produzirá esses danos sem nenhum benefício compensatório comprovado”.

A USCCB e organizações católicas sem fins lucrativos descreveram a IFR como “arbitrária e caprichosa”, dizendo que o USCIS optou por se afastar da política anterior sem explicação ou justificativa plausível. “A IFR, conforme proposta, entra em conflito com princípios humanitários e econômicos fundamentais incorporados na lei de imigração dos EUA”, diz o comunicado.

Segundo o comunicado, a IFR “remove o único mecanismo que impedia lapsos generalizados de autorização de trabalho” em meio aos atrasos contínuos na análise de pedidos pelo USCIS. Mesmo com as extensões automáticas de 180 e 540 dias usadas no passado, o comunicado diz que “os clientes das afiliadas da CLINIC corriam o risco de suspensão ou rescisão de seus vistos porque as análises de renovação não acompanhavam o ritmo”, resultando em perda de salários e de assistência médica vinculada ao emprego.

Os grupos dizem que o IFR aumenta a demanda por serviços de caridade, como serviços jurídicos e sociais, como os prestados pela Catholic Charities.

“Mesmo as prorrogações temporárias foram insuficientes para estabilizar as famílias que vivem à margem da economia”, diz o comunicado. “Removendo a única proteção contra seus próprios atrasos, a agência transforma um acúmulo administrativo numa crise nacional de autorização de trabalho que desestabilizará trabalhadores, famílias e empregadores em todo o país”.

Os grupos disseram que a IFR aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes, dizendo que migrantes que enfrentam uma interrupção no emprego “podem encontrar-se em situações precárias em que pessoas inescrupulosas ou predatórias podem explorar sua necessidade desesperada de sustentar-se a si próprios e às suas famílias”.

O DHS não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.