Dec 3, 2025 / 12:35 pm
Parlamentares do Partido Liberal do Canadá teriam chegado a um acordo com o partido Bloco Quebecois para eliminar as isenções religiosas da legislação nacional contra discurso de ódio.
A lei canadense proíbe que pessoas “incitem o ódio contra qualquer grupo identificável”, mas isenta opiniões baseadas em religião ou em um texto religioso.
O jornal National Post informou em 1º de dezembro que essas isenções devem ser eliminadas em uma próxima emenda às leis do país sobre discurso de ódio. O jornal citou uma “fonte governamental de alto escalão” que pediu anonimato para falar sobre o processo.
“O projeto de lei está agora em um ponto… todos estão satisfeitos”, disse a fonte ao Post.
Os relatos de crimes de ódio no Canadá têm aumentado nos últimos anos, impulsionados principalmente por incidentes antissemitas. Um relatório do grupo de direitos humanos B'nai Brith Canada constatou um aumento expressivo de incidentes antissemitas no país depois do ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, com outro aumento notável ao longo de 2024.
O projeto de lei apresentado no Parlamento canadense emendaria as leis do país sobre discurso de ódio para criminalizar a exibição da suástica nazista, bem como o símbolo da organização nazista SS, ambos usados regularmente para atacar judeus.
A legislação, se aprovada, também revogaria a exigência de que o procurador-geral do Canadá aprove as acusações por "crimes de propaganda de ódio".
Os legisladores do Partido Conservador se opõem às revisões propostas, alegando que os símbolos e os crimes que o projeto de lei busca criminalizar "já são ilegais" e criticando a remoção da participação do procurador-geral em processos por crimes de ódio, considerando essa lei uma "salvaguarda importante".
Os conservadores alegam que a revisão proposta "reduz o padrão legal de 'ódio', ameaçando a liberdade de expressão e atacando a expressão legítima ". A emenda definiria “ódio” como “a emoção que envolve detestação ou desprezo e é mais intensa do que desdém ou antipatia”.
Ativistas cristãos criticaram a proposta. Em outubro, a Christian Legal Fellowship, organização sediada em Ontário, exortou o governo a manter as proteções religiosas da lei, argumentando que essas disposições estão “diretamente em sintonia com os princípios de justiça e igualdade que sustentam os esforços para combater a discriminação e o ódio”.
“Suprimir essa proteção colocaria em risco a integridade constitucional” das leis contra o discurso de ódio, alegou o grupo.
Ativistas no Canadá também expressaram recentemente suas preocupações sobre as proteções à liberdade religiosa no país em outros contextos.
Em setembro, o arcebispo de Montreal, Christian Lépine, manifestou “sérias preocupações” em relação à proposta do primeiro-ministro do Quebec, François Legault, de proibir a oração em espaços públicos. O arcebispo disse que “proibir a oração pública seria equivalente a proibir o próprio pensamento”.
Em dezembro de 2024, a Comissão Permanente de Finanças da Câmara dos Comuns sugeriu a remoção do “fomento da religião” da lista de finalidades beneficentes reconhecidas no país, uma proposta que, segundo uma organização, representa “uma ameaça direta à liberdade religiosa e ao papel vital que as comunidades religiosas desempenham na sociedade canadense”.
Dados do censo de 2021 mostraram que a população católica no Canadá diminuiu em quase 2 milhões de pessoas nos dez anos anteriores.
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