Nov 7, 2025 / 15:24 pm
Regensburg revogou a proibição de vigílias de oração perto de clínica de aborto. Decisões judiciais definiram a zona-tampão como violação das liberdades constitucionais.
A cidade da Bavária revogou sua zona de exclusão de 100 metros ao redor de clínicas de aborto em 24 de outubro, depois de sofrer reveses diante do Tribunal Administrativo de Regensburg e o Tribunal Administrativo da Baviera, segundo um comunicado à imprensa divulgado ontem (6) pelo grupo de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF International).
A cidade estabeleceu a zona-tampão este ano, proibindo vigílias de oração feitas pelo grupo Ajudantes para os Preciosos Filhos de Deus na Alemanha nas imediações das clínicas.
Tribunais contestam alegação de coerção
O Tribunal Administrativo da Baviera disse em sua decisão que a Lei Alemã de Conflitos Relacionados à Gravidez, alterada no fim do ano passado, não permite zonas de proibição total para manifestações de opinião ou assembleias perto de clínicas de aborto.
O tribunal concluiu que a cidade não conseguiu provar que os participantes da oração estavam exercendo coerção indevida sobre mulheres que buscavam aborto, como disseram autoridades.
Felix Böllmann, diretor de advocacia da ADF International, caracterizou o resultado como "um claro compromisso com o Estado de Direito".
“Essa vitória protege os manifestantes pacíficos de políticas partidárias e impede o uso indevido da legislação alterada para suprimir liberdades fundamentais”, disse Böllmann no comunicado à imprensa.
Segundo a organização jurídica, a cidade retirou as restrições porque provavelmente perderia o processo principal. A ADF Internacional representou legalmente o grupo de oração no caso.
Pressão política persistente
A implementação da zona-tampão ocorreu devido à pressão política constante sobre as autoridades municipais, segundo a ADF International. Um membro do Parlamento Federal da Alemanha pelo Partido Social-Democrata teria instado as autoridades municipais a agirem contra as vigílias de oração.
Este caso é a mais recente batalha na Alemanha sobre manifestações pacíficas pró-vida perto de clínicas de aborto. Em 2022, o Tribunal Administrativo de Mannheim decidiu a favor das vigílias de oração organizadas pelo movimento 40 Dias pela Vida em Pforzheim, depois da cidade ter proibido as reuniões.
O bispo de Regensburg, Rudolf Voderholzer, tem sido uma voz proeminente na defesa da vida na Alemanha, participando regularmente da Marcha pela Vida anual em Berlim, capital do país.
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