Mar 7, 2024 / 16:05 pm
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou hoje (7), no plenário do Senado, que “não há nenhum tipo de perspectiva de uma radicalização ideológica na atualização do Código Civil”. As comunidades católicas e evangélicas manifestaram a ele suas preocupações com relação aos temas sobre a família, sucessões, concepção de vida e aborto no anteprojeto do Código Civil.
A comissão de juristas foi criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado para revisar e atualizar o atual Código Civil, sancionado há 22 anos. No dia 26 de fevereiro, os juristas apresentaram no Senado o anteprojeto do Código Civil. Esse texto pode receber emendas até amanhã (8), e a votação do relatório final dele acontecerá na primeira semana de abril. Depois disso, será encaminhado ao presidente do Senado.
Segundo Pacheco, há “toda a tranquilidade de que todos esses temas, independente de como venham da comissão de juristas, obviamente que eles terão que um amplo debate com a sociedade, e uma decisão que será do Parlamento, com as suas próprias características do parlamento em relação a essas decisões”.
“O instituto da comissão de juristas está previsto como uma forma de contribuição de juristas com o Parlamento”, disse o senador. “Todos que estão ali têm a sua carreira, a sua formação, a sua experiência para poder contribuir”.
“A razão de ser da comissão de juristas da atualização do código civil não é elaborar um novo código civil, é suprir essas lacunas existentes”, disse Pacheco. A comissão jurídica vai entregar a ele “um anteprojeto de lei”, e depois “começa o debate político através do projeto de lei apresentado e a decisão final é a decisão do Parlamento”.
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