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Pais exigem veto a lei chilena que dá ao Estado o papel dos pais

Giselle Vargas | ACI Prensa
Imagem de referência: Crédito: Orlando Allo, Unsplash.

SANTIAGO, 01 Jul. 21 / 02:35 pm (ACI).- Organizações que promovem, protegem e defendem a vida e a família exigiram do presidente do Chile, Sebastián Piñera, o veto total do projeto de lei do Sistema de garantias dos direitos da infância.

Em conversa com a ACI Prensa, a assessora legislativa de Comunidad y Justicia, organização de defesa dos direitos humanos a partir da doutrina social da Igreja, Daniela Constantino, explicou que a lei elimina “praticamente todas as referências ao direito preferencial e ao dever dos pais de educar seus filhos”. O projeto aprovado diz que “o único limite à autonomia das crianças é a lei”. “O princípio do direito preferencial e dever dos pais de educar seus filhos” foi removido, e o papel dos pais mudou e passar a ser apenas o de “orientadores no exercício de sua autonomia”, disse Constantino.

Pamela Pizarro, diretora executiva de CUIDE Chile, fundação leiga de defesa da família e da família, explicou à ACI Prensa o pedido de veto total da lei ou, pelo menos, dos artigos mais controversos. Segundo ela, a lei prejudica “a relação entre os pais e filhos colocando o estado como o primeiro protetor e tutor das crianças, por cima dos pais”. “Os pais passaremos a ser simples orientadores dos nossos filhos”, alertou Pizarro à ACI Prensa.

A lei diz que todas as “políticas públicas, serviços e programas” destinados às crianças e adolescentes devem considerar a variável “gênero”. O artigo 30, que fala de liberdade de pensamento, consciência e religião, exclui o direito dos pais a educar os seus filhos segundo as suas próprias convicções morais, éticas e religiosas. O artigo 31, sobre liberdade de associação e de reunião, permitirá que as crianças e os adolescentes “assistam ou convoquem manifestações públicas por si sós, sem autorização dos seus pais”.

O artigo 33 estipula que as crianças “têm o direito de desenvolver a sua vida privada sem ingerências arbitrárias ou ilegais”, o que inclui o direito de privacidade nas comunicações, incluindo as produzidas por meio de tecnologia da informação e da comunicação.

O artigo 41 “consagra a promoção de uma educação sexual e afetiva integral, de carácter laico e não sexista”. Foram rejeitadas as indicações que asseguravam o direito dos pais a educar os seus filhos segundo as suas convicções éticas e morais.

Em 29 de junho, um grupo de 49 deputados e 14 senadores assessorados pela ONG Comunidad y Justicia apresentaram na suprema corte uma ação de inconstitucionalidade pelo conteúdo do projeto.

O projeto Garantias da infância começou a ser tramitado na câmara dos deputados em setembro de 2015, durante o governo de Michelle Bachelet. A ex-presidente do Chile é, atualmente, a alta comissária da ONU para os direitos humanos e apresentou o projeto de descriminalização do aborto no país.

“Hoje as crianças do Chile se encontram mais indefesas do que nunca, graças à irresponsabilidade de parlamentares que, conhecendo o conteúdo da lei, deram sua aprovação. Senhor presidente, peço-lhe, por amor às crianças do Chile e sem demora, que vete essa lei”, disse Pia Adriasola em vídeo publicado por CUIDE Chile.

O presidente Piñera tem 30 dias para vetar total ou parcialmeente a lei, ou sancioná-la.

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Etiquetas: Chile, Projeto de Lei, Sebastián Piñera, pátria potestade, Garantias da Infância, veto presidencial