Lisboa, 1 de dez de 2021 às 12:15

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) agradeceu ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa por ter vetado a lei da eutanásia aprovada pelo parlamento no início do mês. A entidade reafirmou a “defesa intransigente da vida” e disse que, como médicos, “não podem ser agentes de morte”.

Uma primeira versão da lei da eutanásia foi aprovada pela Assembleia da República de Portugal em janeiro. Mas, em março, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou o texto por inconstitucionalidade. No dia 5 de novembro, o parlamento português apreciou e aprovou uma segunda versão do decreto sobre a legalização da eutanásia no país, que foi vetado por Rebelo de Sousa na segunda-feira, 29 de novembro.

Em nota publicada ontem, 30 de novembro, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses “agradece e congratula-se com a decisão presidencial”. “Enquanto associação profissional de médicos e estudantes de medicina”, a AMCP aproveitou a ocasião para “publicamente reafirmar a defesa intransigente da vida humana em todas as circunstâncias e reiterar que os médicos não podem ser agentes de morte”.

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“Enquanto médicos católicos, queremos continuar a cuidar de todos os doentes, também os em fim de vida, que estão mais frágeis. Continuaremos a lutar por eles, a tratá-los e a dar significado a todos os momentos da sua vida, dando também significado ao juramento que fizemos enquanto profissionais e visibilidade à fé cristã que partilhamos”, diz a entidade.

Ao vetar a lei, Rebelo de Sousa pediu que a assembleia esclareça “o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida”. A nova versão da lei “mantém, numa norma, a exigência de 'doença fatal' para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma”, mas “alarga-a, numa outra norma, a 'doença incurável' mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”.

A AMCP afirmou que os motivos apontados pelo presidente, “nomeadamente o da pouca clarificação de algumas expressões usadas”, mostram “a incoerência de um texto reformulado à pressa com a intenção da aprovação num tempo governativo de grande fragilidade”.  Para os médicos católicos este decreto de lei foi “refeito à 25ª hora pelos seus proponentes, para aproveitar uma distribuição parlamentar favorável num Parlamento a chegar ao fim”. O parlamento português aprovou a lei da eutanásia na última sessão antes de ser dissolvido por não ter conseguido aprovar o orçamento do Estado para 2022.

Segundo a associação, desde 2015, os deputados “não têm propositadamente escutado os protestos por parte da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unânimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde, e rejeitaram a petição de quase 100.000 cidadãos que solicitaram a realização de um referendo sobre esta matéria”.

A Federação Portuguesa pela Vida também se manifestou sobre o veto presidencial à lei da eutanásia. Afirmou que esta medida “deixa claro o que a Federação tem afirmado: esta lei não oferece qualquer segurança ou certeza jurídica e é fruto da arbitrariedade dos seus proponentes”.

“A eutanásia já foi chumbada pela Assembleia da República, vetada pelo Tribunal Constitucional e agora devolvida sem promulgação pelo Presidente da República. Os fatos falam por si: apesar da insistência dos seus defensores não há boa lei da eutanásia. Este veto marca o fim de um processo legislativo de má memória”, declarou.

O movimento cívico Stop Eutanásia afirmou em comunicado que “é chegado o momento de os partidos darem a conhecer aos portugueses os seus programas para as eleições legislativas”. Lançou, então, “o desafio de clarificarem a sua posição quanto à lei da eutanásia”. Para o movimento, isso “será muito importante para a decisão de voto dos portugueses”.

Além disso, afirmou ser “extremamente urgente a coordenação do SNS [Serviço Nacional de Saúde], o investimento nos cuidados paliativos e a promoção de melhores cuidados de saúde que permitam um fim de vida verdadeiramente digno a todos os mais frágeis e vulneráveis da sociedade portuguesa”. “Esperamos por políticas mais humanizantes que coloquem a pessoa no centro das decisões e da vida da sociedade”, conclui o movimento.

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