WASHINGTON DC, 18 de abr de 2007 às 14:17
Em uma importante vitória pró-vida, a Corte Suprema dos Estados Unidos ratificou a lei que no ano 2003 foi aprovada pelo Congresso e assinada pelo Presidente George W. Bush, em que se proibiu o procedimento conhecido como aborto por nascimento parcial em todo o país.
Com cinco votos a favor e quatro contra, os juízes da Corte Suprema optaram por manter este brutal procedimento como proibido e esclareceram aos abortistas que solicitaram revisar o caso, que esta lei não viola o suposto "direito" das mulheres a recorrer a um aborto, criado na legislação americana.
Do mesmo modo, a sentença afirma que proibir este procedimento não anula a decisão judicial de 1973 que abriu as portas ao aborto legal no famoso caso Roe vs. Wade.
Dos juízes que votaram a favor da vida John Roberts, Samuel Alito, Clarence Thomas, Anthony Kennedy e Antonin Scalia, são católicos.
Os abortistas que se opõem à lei "não demonstraram que a norma seja inconstitucional em uma grande quantidade de casos relevantes", escreveu o juiz Kennedy.
A Corte esclareceu em sua decisão que o método usado neste aborto, que consiste em extrair parcialmente o bebê do útero materno –entre os seis e nove meses de gestação- para esmagar ou cortar sua cabeça, qualifica como infanticídio e não como aborto.
Os juízes que votaram contra são Ruth Bader Ginsburg, Stephen G. Breyer, David H. Souter e John Paul Stevens. Para o Ginsburg a falha da Corte afetaria decisões prévias deste órgão sobre o aborto.
Entretanto, na opinião da maioria, o juiz Kennedy afirmou que "a lei permite o uso de um método comum e geralmente aceito, assim não constitui um obstáculo substancial para o direito a abortar".
Do mesmo modo, explicou que de acordo os testemunhos médicos, o aborto por nascimento parcial nunca é medicamente necessário para salvar a vida de uma mãe e indicou que havia "um desacordo médico sobre se a proibição da lei resultaria em riscos sanitários significativos para as mulheres".
Kennedy também assinalou que a lei pode permanecer vigente inclusive "quando a incerteza médica persiste... A Corte outorga às legislações federais e estatais amplas discrição para aprovar leis em áreas nas que existe incerteza médica e científica".
Da mesma forma estabeleceu que a Corte assumisse que a proibição federal seria inconstitucional "se submetesse às mulheres a riscos de saúde significativos" e acrescentou que "existem disponíveis opções médicas seguras".
Em 2000, a Corte com algumas diferencia chaves em seus membros falhou contra a proibição do aborto por nascimento parcial. Em uma votação de 5 a 4 nesse então, o juiz Breyer indicou que a lei rechaçada impunha uma carga indevida sobre o direito às mulheres de abortar.
Reação pró-vida
O Pe. Frank Pavone, Diretor Nacional do Priests for Life, assinalou ao conhecer a notícia que "o Congresso dos Estados Unidos e a vasta maioria de legisladores estatais e os cidadãos americanos, deixaram claro durante a última década que este procedimento –em que se assassina a uma criança no momento do nascimento– não tem lugar em uma sociedade civilizada". "Estamos agradecidos a todos os que trabalharam tão duro para aprovar esta lei e educar o público sobre este procedimento inenarravelmente violento", acrescentou.
O representante Chris Smith, republicano de New Jersey e que serve como Co-Chefe do Comitê Pró-vida, assegurou que "finalmente a Corte Suprema encontrou sua voz e usou sua autoridade para defender às crianças indefesas e suas vulneráveis mães da violência do aborto".
"Os métodos do aborto envenenam a uma criança até que morra, cortam-no, rompem ou despedaçam e esvaziam o cérebro do bebê indefeso. Não há nada de benigno ou compassivo, é apenas um ato violento que finalmente destrói a vida de um bebê: é uma cruel violação dos direitos humanos", acrescentou.
"As mulheres merecem, alternativas não violentas, defensoras da vida e positivas em vez do aborto. Desde 1973, quase 49 milhões de bebês foram massacrados pelo que é eufemisticamente chamado choice (opção)".
Por sua parte, o Dr. Paul Schenck, Diretor Executivo do Pro-life Action Center em Capitol Hill, disse que a decisão da Corte Suprema é a primeira de uma série de falhas necessárias. "Em sua opinião, a Corte hoje começou a corrigir um terrível equívoco. Os abortos por nascimento parcial, como demonstram os testemunhos em tribunais inferiores assim como argumentos orais, são equivalentes ao infanticídio", afirmou.
O Dr. Schenck recordou que o procedimento "é um ato imoral, medicamente desnecessário e deve ser condenado não só por esta Corte, mas sim por toda corte e legislatura no país. A maioria da corte ratificou o rechaço destes atos contra as crianças inocentes no mesmo momento de seu nascimento. Sua decisão é uma demonstração alentadora de fortaleza moral".
Troy Newman, líder do Operation Rescue (Operação Resgate) qualificou a decisão como "outra vitória das recentes do movimento pró-vida". "Vemos um notável decrescer no número de abortos anuais e um surpreendente incremento no número de clínicas abortistas fechadas. Além disso, pesquisas mostram que os Estados Unidos é cada vez mais pró-vida, especialmente entre as jovens gerações".
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"Esta é a primeira greta legal para desterrar os alicerces da decisão Roe x Wade, e é o primeiro e passo necessário para a proibição da horrenda prática do aborto nesta nação", concluiu.