REDAÇÃO CENTRAL, 23 de jun de 2021 às 14:02

O presidente da Conferência Episcopal da Polônia, dom Stanisław Gądecki, fez um apelo aos membros do Parlamento Europeu para que não seja aprovado o Relatório Matic, documento que define o aborto como “um direito humano”.

“Apelamos a todos os deputados do Parlamento Europeu para que votem contra o projeto de resolução mencionado. Recordamos também aos parlamentares católicos que, quando documentos sobre direitos humanos fundamentais e valores não negociáveis são votados, não podem aceitar nenhum compromisso e devem opor-se claramente a tais iniciativas”, afirmou Dom Gądecki, em um comunicado emitido no dia 22 de junho.

O relatório intitulado “Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na União Europeia no âmbito da saúde das mulheres” foi apresentado ao Parlamento Europeu no dia 21 de maio pelo político croata Predrag Fred Matic. Ele deve ser votado no dia 24 de junho. As resoluções do Parlamento Europeu não são vinculantes, mas, como expressão dos parlamentares da União Européia, exercem pressão sobre os parlamentos nacionais dos integrantes do bloco.

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Na sua mensagem, dom Gądecki diz ter recebido a informação sobre o Relatório Matic com “profunda preocupação e espanto”, já que “o aborto é sempre uma violação do direito humano fundamental à vida, tanto mais repugnante quanto afeta a vida das pessoas mais frágeis e indefesas”.

“É, portanto, uma manifestação da discriminação mais injusta. A mera legalização do aborto distorce profundamente a vida social, ainda mais se ele for reconhecido como um 'serviço de saúde essencial'”, acrescentou.

Dom Gądecki considera que o relatório deturpa o conceito de ´direitos sexuais e reprodutivos´ ao considerá-lo uma obrigação internacional vinculativa e um elemento dos direitos humanos".

“Além disso, utiliza um conceito distorcido dos direitos humanos e sugere não só que existe o ´direito ao aborto´, mas que ele também seja um dos direitos humanos reconhecidos. Nenhum dos documentos internacionais sobre direitos humanos menciona a existência deste direito, incluindo os documentos citados pelos autores das resoluções”, criticou referindo-se ao Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos, ao Pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e à Convenção européia dos direitos do homem.

O arcebispo polonês afirmou que os autores do relatório não só negam o direito à vida, mas também o segundo direito humano fundamental, que é o direito à liberdade de consciência “garantido pelo art. 10.1 da Carta dos direitos fundamentais da União Européia”.  Relatório Matic pretende que se defina a objeção de consciência de profissionais de saúde que se recusem a colanorar com um aborto como “negligência médica”.

“Lembremos que a União Europeia, na Carta dos direitos fundamentais, menciona explicitamente o direito à objeção de consciência, que é uma característica especial desta organização. O direito à objeção de consciência, incluindo o do pessoal médico, está expressamente garantido nas constituições de muitos estados membros. Portanto, a adoção da resolução também poderia ser considerada um ataque às constituições de muitos estados membros”, afirmou no comunicado.

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