BOGOTÁ, 22 de fev de 2022 às 10:55
A Corte Constitucional colombiana deciciu que o aborto até seis meses ou 24 semanas de gravidez não mais será punido de acordo com a lei ainda em vigor no país.
A decisão da Suprema Corte foi dada por 5 votos a favor e 4 votos contra em uma sessão extraordinária marcada pelo protesto pró-vida "O Silêncio dos Inocentes" e manifestações de grupos feministas em frente à Corte em Bogotá.
Antonio José Lizarazo Ocampo, Alberto Rojas Ríos, Diana Fajardo Rivera, José Fernando Reyes e o vice-juiz Julio Andrés Ossa, que substituiu o juiz Alejando Linares, que havia sido impedido por manifestar publicamente seu apoio ao aborto antes do debate, votaram a favor do aborto.
Cristina Pardo Schlesinger, Paola Andrea Meneses, Gloria Stella Ortiz Delgado e Jorge Enrique Ibáñez votaram a favor da vida.
A Corte Constitucional afirmou em nota que o aborto “só será punível quando for realizado após a vigésima quarta semana de gestação e, em todo caso, esse prazo não se aplicará aos três casos estabelecidos na sentença C. - 355 de 2006”.
Isso significa que o aborto não será crime punível até a 24ª semana de gravidez, e que continua vigente a decisão da Corte Constitucional de 2006 que descriminaliza a prática para casos de estupro, malformação do nascituro ou perigo para a vida da mãe, mesmo depois do prazo estabelecido.
A decisão da Corte pede ao Congresso e ao governo nacional que criem uma política pública integral que, entre outras coisas, elimine “qualquer obstáculo ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos reconhecidos nesta decisão”.
Jesús Magaña, presidente da plataforma Unidos pela Vida, disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, nesta segunda-feira que a ação debatida pela Corte foi apresentada pelo grupo feminista que é financiado por ProFamilia, a maior clínica de aborto da Colômbia. “Eles estão fazendo o negócio, com o pretexto de defender os corpos das mulheres", disse.
O líder pró-vida também disse que o protesto realizado pela manhã mostrou “centenas de caixões representando bebês abortados. Um bebê é abortado a cada 7 minutos na Colômbia, por causa da decisão da Corte de 2006”.
"A Corte Constitucional falhou com o povo colombiano"
Após a decisão da Corte Constitucional, a ACI Prensa conversou com Magaña, que explicou que “o movimento pró-aborto não venceu, porque eles queriam a descriminalização total do aborto e isso o tribunal não deu a eles”.
Além disso, afirmou o líder pró-vida, a Corte Constitucional "desperdiçou uma oportunidade histórica de corrigir suas sentenças erradas anteriores e ficou ‘no meio do caminho’" entre as pressões dos abortistas e as exigências dos pró-vida.
Em busca desse “meio”, disse Magaña, a Corte Constitucional emitiu uma decisão que permite que “bebês de até seis meses sejam destruídos, algo que é uma atrocidade”.
“Não há meio termo entre deixar viver ou matar. Eles decidiram deixar as pessoas matarem até seis meses e a Corte abriu ainda mais as portas para o negócio do aborto”, enfatizou Magaña.
O líder pró-vida explicou que “embora esta seja uma sentença da Corte, o aborto não está legalizado. Está apenas despenalizado. Continua sendo um crime que não será castigado se for realizado nestas condições” até os seis meses.
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Sobre o que o movimento pró-vida pode fazer agora na Colômbia, Magaña disse que é hora de “planejar uma estratégia jurídica para ver se geramos um novo pronunciamento diferente deste”, mas enfatizou que a decisão corresponde ao mais alto tribunal do país.
“Vamos lutar para que o Congresso imponha limites à Corte Constitucional que viola a Constituição, não aceitando o que diz o artigo 11 da Carta Magna, que estabelece textualmente que a vida é inviolável e que na Colômbia não haverá pena de morte."
Jesús Magaña lembrou que "a vida começa no momento da fecundação e a partir desse momento é inviolável".
Magaña disse que, com esta nova sentença de aborto, "os magistrados cometeram um erro mais uma vez, violaram a Constituição que juraram defender e falharam mais uma vez com o povo colombiano".
“Esta é uma batalha perdida, mas nós vencemos a guerra”
Andrea Garzón, líder pró-vida colombiana, postou um vídeo no Instagram no qual lamentava que “temos um tribunal de aborto que não protege os direitos humanos dos colombianos. Precisamos continuar lutando, continuar defendendo a vida. Continuaremos a defender os direitos das crianças por nascer".
“Esta é uma batalha perdida, mas nós vencemos a guerra porque Cristo já a venceu no céu. Não paramos, aqui estamos pelas duas vidas. Não podemos permitir que bebês morram. Temos que continuar”.
"Vamos salvar mais e mais bebês", disse ela.
Confira também:
Senadores da Colômbia dizem que Corte Constitucional não pode legislar sobre aborto https://t.co/1b0d0ZUXKH
— ACI Digital (@acidigital) November 12, 2021
