Partido Socialista pede outro referéndum para despenalização do aborto no país

LISBOA, 17 de set de 2006 às 20:21

O Partido Socialista (PS), que governa o Portugal com ampla maioria, apresentou uma proposta no Parlamento para um novo referéndum que procura a despenalização do aborto, rechaçada por uma consulta de 1998.

O projeto do PS socialista, apresentado na abertura de sessões legislativas depois das férias do verão, propõe perguntar ao eleitorado se "concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, realizada por decisão da mulher nas primeiras 10 semanas, em um estabelecimento de saúde legalmente autorizado".

Esta consulta poderia realizar-se em janeiro de 2007, de ser sancionada pelo Presidente, Anibal Cavaco Silva. Porta-vozes do PS declararam que não se oporão ao mesmo.

A nova consulta sobre o aborto, que foi um compromisso da campanha eleitoral do Sócrates, pretende ampliar a atual lei, de 1984, que impõe penas de até três anos e admite o aborto nas primeiras 12 semanas só em caso de violação ou se houver risco para a vida ou a saúde mental da mãe.