BUENOS AIRES, 29 de ago de 2006 às 21:25
As autoridades da Capital e Província de Buenos Aires legalizarão a prática do aborto utilizando o único caso legal contemplado nas leis argentinas.
O Código Penal estabelece que um aborto é legal quando "provém de uma violação cometida sobre uma mulher idiota ou demente". Os ministros de saúde de ambas as cidades se comprometeram a “regulamentar” estes contados casos em umas duas semanas. Quer dizer, que já não será necessário solicitar uma autorização judicial para sua prática.
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Desta maneira, os ministros responderam ao pedido de organizações feministas anti-vida que reclamaram uma resolução que obrigue os médicos a praticar os abortos não puníveis em qualquer centro de saúde.
O anúncio das autoridades fecha a intensa campanha mediática que nas últimas semanas acompanhou os dois casos de jovens incapacitadas (em La Plata e Mendoza) que ficaram grávidas em uma violação. Ambas foram submetidas a um aborto apesar dos reparos de magistrados e médicos.