29 de dez de 2025 às 13:00
Apesar da oposição de grupos de defesa e líderes católicos, vários Estados dos EUA e outros países aprovaram legislação este ano para ampliar o acesso ao suicídio assistido por médico.
Delaware
Em maio, o governador de Delaware, EUA, Matt Meyer, do Partido Democrata, promulgou um projeto de lei que legaliza o suicídio assistido por médico para adultos com doenças terminais e prognóstico de seis meses ou menos de vida. A lei entra em vigor em 1º de janeiro, permitindo que pacientes administrem a si mesmos medicação letal.
Grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos pacientes entraram com uma ação judicial no Tribunal Distrital dos EUA em Delaware, em 8 de dezembro, dizendo que a lei discrimina pessoas com deficiência.
Illinois
Em maio, a câmara de deputados estadual aprovou um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido por médico em Illinois. O senado estadual o aprovou em 31 de outubro.
A lei, que permite aos médicos administrar drogas que podem matar pacientes terminais caso eles solicitem isso, foi sancionada pelo governador democrata J.B. Pritzker em 12 de dezembro. A lei “ignora as falhas muito reais no acesso a cuidados de qualidade que levam pessoas vulneráveis ao desespero”, segundo a Conferência Católica de Illinois.
Nova York
Em maio, a Assembleia Legislativa do Estado de Nova York aprovou uma medida sobre suicídio assistido, que o então arcebispo de Nova York, cardeal Timothy Dolan, disse ser “um desastre anunciado”. Apesar dos apelos de bispos, a Assembleia Legislativa de Nova York aprovou a “Lei de Auxílio Médico para Morrer” em junho.
A governadora democrata de Nova York, Kathy Hochul, que é católica, declarou apoiar a lei.
Colorado
O suicídio assistido é legal no Colorado desde 2016. Em junho, uma coalizão de grupos de defesa processou o Estado devido à sua lei sobre suicídio assistido, dizendo que o estatuto é inconstitucional por discriminar pessoas com deficiência.
O processo foi aberto em 30 de junho num tribunal distrital dos EUA por organizações como Not Dead Yet (Ainda Não Estamos Mortos) e o Institute for Patients' Rights (Instituto para Direitos de Pacientes). Ele diz que o regime de suicídio assistido do Colorado é “um sistema mortal e discriminatório que impede que pessoas com deficiências que ameaçam suas vidas recebam cuidados de saúde mental essenciais para salvar e preservar suas vidas”.
França
Em maio, a Assembleia Nacional Francesa aprovou um projeto de lei que permitiria que certos adultos com doenças terminais recebam medicação letal. O projeto foi aprovado com 305 votos a favor e 199 contra.
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Em comunicado divulgado depois da votação, a Conferência Episcopal Francesa falou sobre sua “profunda preocupação” com o chamado “direito à assistência para morrer”.
Reino Unido
Em junho, parlamentares britânicos na câmara dos Comuns aprovaram um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido para pacientes terminais na Inglaterra e no País de Gales.
Para se tornar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pela segunda câmara do Parlamento Britânico, a câmara dos Lordes.
Uruguai
Legisladores do Uruguai aprovaram um projeto de lei em agosto para legalizar a eutanásia no país. Em outubro, a Assembleia Geral do Uruguai aprovou o Projeto de Lei da Morte Digna, transformando-o em lei e permitindo que adultos em fase terminal de uma doença solicitem a eutanásia.
Canadá
Um relatório da organização Cardus Health divulgado em setembro disse que a legalização da assistência médica para morrer no Canadá levou a taxas desproporcionalmente altas de mortes prematuras entre grupos vulneráveis.
A lei foi aprovada em 2012 com salvaguardas e disposições que, segundo o relatório, o Canadá não cumpriu.
O relatório diz que pessoas com doenças mentais também estão morrendo por suicídio assistido em taxas desproporcionais.





