Arcebispo dá posse simbólica a nova Comissão de Direito Canônico da OAB-RJ

Rio de Janeiro, 15 de nov de 2025 às 14:32

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) tem agora uma comissão de direito canônico, “a primeira que abrange todo um Estado da federação”, disse à ACI Digital a secretária geral da comissão, Renata Garcia Tambasco Bernardo. Na terça-feira (11), aconteceu a posse simbólica da comissão em um encontro com o arcebispo do Rio de Janeiro (RJ), cardeal Orani Tempesta.

“Foi um ato simbólico de apoio do cardeal a essa nova iniciativa”, disse a secretária. “Quem aprova as comissões temáticas e nomeia sua diretoria e membros é a presidente da OAB-RJ, dra. Ana Tereza Basílio”, disse a secretária. Por desejo da presidente e dos membros da comissão, no entanto, “também por deferência ao cardeal”, decidiram ter a “bênção de dom Orani” e pediram “que a posse fosse simples e simbólica na sede da arquidiocese”, a fim de reforçar “esse diálogo entre a OAB-RJ e a arquidiocese do Rio de Janeiro”.

O desejo de criar uma comissão temática de Direito Canônico junto à OAB-RJ partiu da advogada Renata Garcia Tambasco Bernardo, mestranda em Direito Canônico pelo Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro (PISDC), depois de constatar “que já havia uma Comissão de Direito Canônico no âmbito da Subseção de Jabaquara (OAB de São Paulo) e, mais recentemente, também a mesma Comissão criada na Subseção de Sobral (OAB do Ceará)”.

Segundo Renata Bernardo, o pedido foi protocolado e a presidente da OAB-RJ “convidou os membros iniciais para uma reunião de acolhida e apoiou de pronto a ideia da criação da comissão, por entender a relevância do tema”.

A Comissão de Direito Canônico tem como presidente a advogada Andreia Cardoso, vice-presidente a advogada Jumara Sousa, secretária geral Renata Bernardo e consultor o padre Vitor Vieira.

A finalidade da comissão, disse a secretária geral Renata Bernardo, é “promover a divulgação, estudo e difusão do direito canônico, um sistema jurídico próprio e autônomo que rege a Igreja Católica, reconhecido internacionalmente e também no ordenamento jurídico brasileiro por meio de um tratado Internacional, o Acordo Brasil-Santa Sé, que versa sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil”.

A comissão também tem entre seus objetivos “fortalecer o diálogo entre o direito canônico e o direito brasileiro, especialmente em temas relevantes tais como o matrimônio religioso com efeitos civis, a nulidade matrimonial, a preservação do patrimônio histórico da Igreja e a cooperação em atividades educacionais e assistenciais”. Além disso, “busca incentivar o interesse acadêmico e profissional na área por meio de cursos, palestras, seminários, textos e outros meios formativos, fortalecendo o diálogo frutuoso e colaborativo entre a advocacia e a Igreja Católica”.

Atuação no Direito Canônico

Tanto clero quanto leigos podem atuar no direito canônico, mas há especificações próprias para essa atuação. A secretária geral da comissão destacou que, “segundo o cânon 1.483 do vigente Código de Direito Canônico de 1983, o advogado canônico deve ser maior de idade e ter boa reputação”. Também deve ser católico, “salvo permissão contrária e excepcional do bispo diocesano para que um não católico atue como advogado”.

Quanto à formação, o advogado canônico “deve ser doutor em direito canônico” ou “verdadeiramente perito” e, “geralmente, a partir da realização do mestrado em direito canônico, o fato de ser perito já se presume, mesmo sem que tenha cursado um doutorado”, disse Renata Bernardo.

O advogado canônico também “deve ser aprovado pelo bispo diocesano, sendo por ele nomeado”, disse a secretária da comissão. “A nomeação como advogado canônico, portanto, não provém de uma autoridade civil ou da OAB, mas sim da autoridade eclesiástica do próprio bispo diocesano, por se tratar de direito da Igreja, e não de direito brasileiro”, ressaltou.

Renata Bernardo contou ainda que “não é preciso ser formado em direito para atuar” no direito canônico, “mas é preciso, para cursar o mestrado em direito canônico, ter uma graduação prévia em qualquer área de conhecimento”. Ela citou como algo “comum”, por exemplo, “padres que não são advogados civis” e cursam “mestrado e doutorado em direito canônico, mas sendo antes graduados em filosofia e teologia, e não em direito”.

Segundo a secretária geral da comissão, “o campo de atuação” de um advogado canônico “pode se espalhar por vários ramos do direito canônico”.

 “O mais comum e que apresenta maior número de demandas é sem dúvida a nulidade matrimonial canônica”, disse ela.

“É possível também atuar no direito penal canônico, no serviço interno das cúrias com direito administrativo canônico, na atuação pastoral referente aos requisitos para administração e recepção de sacramentos, na elaboração e revisão de estatutos de entidades católicas, dentre muitos outros”.

Relação da comissão com a Igreja

Para a advogada Renata Bernardo, “embora se trate de uma comissão da OAB-RJ, e não de um órgão ou pastoral da Igreja Católica, é inegável que, sendo o Direito Canônico o direito interno da Igreja, a relação será sempre muito estreita e colaborativa”.

“A própria presidente e a vice-presidente da comissão, além de advogadas civis habilitadas junto à OAB-RJ, são também igualmente nomeadas como advogadas canônicas pelo arcebispo”, disse, acrescentando que “podemos dizer que o trabalho conjunto é imprescindível”.

Renata disse que foi possível perceber no encontro com dom Orani “que houve um verdadeiro contentamento pessoal” do arcebispo com a iniciativa da comissão temática. “Ele é um homem muito voltado para a área da comunicação, e entendeu bem que a comissão pode ser um veículo para dar a conhecer aos operadores do Direito e à sociedade o Direito da Igreja”, disse.

Segundo o site OAB-RJ, dom Orani celebrou a iniciativa e reforçou a importância da colaboração entre a Igreja e a advocacia.

“Podemos escolher nichos específicos para estudo, como temas que dialogam entre o Direito Canônico e o Direito Civil. Agradeço à OABRJ por abrir esse espaço de comunicação e por levar essa mensagem importante a todo o país. É um grande passo acolher essa proposta. Pedimos a Deus que abençoe essa missão”, disse o arcebispo.

Dom Orani também sugeriu a participação de padres das regionais da arquidiocese em eventos promovidos pela OAB-RJ, a fim de compartilhar conhecimentos e fortalecer o diálogo entre o Direito Canônico e o exercício da advocacia.